O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) vai se reunir na próxima quarta-feira (13) para discutir a proteção provisória para a Serra do Curral. O encontro foi marcado nesta sexta-feira (8) a pedido do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).
Os dois órgãos vão estudar a aprovação da Portaria 22/2022, assinada em 19 de junho e que prevê o tombamento provisório da serra em nível estadual. O documento que deve ser submetido ao Conep mostra que a estrutura geológica da borda norte do Quadrilátero Ferrífero deve ser preservada, além da paisagem que molda as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
De acordo com o Governo de Minas, a proteção provisória estabelece que, a partir da data da publicação da portaria, em 21 de junho, novas atividades que pretenderem ser implantadas em perímetro específico da Serra do Curral deverão ser autorizadas pelo Iepha, além de "precisar observar as leis de uso, ocupação do solo e de parcelamento do município" no local do empreendimento.
Além disso, qualquer nova atividade a ser implantada no perímetro de tombamento da Serra do Curral deve manter a morfologia e o relevo da área preservada.
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