De olho nas bombas

Consumidores reclamam e Procon-BH apura denúncias de aumentos abusivos em postos de combustíveis

Luciane Amaral
@luciane_amarallamaral@hojeemdia.com.br
30/04/2022 às 09:26.
Atualizado em 30/04/2022 às 09:26
 (Hoje em Dia)

(Hoje em Dia)

Não está fácil para o consumidor. O preço da gasolina comum subiu pela segunda semana seguida e atingiu o valor médio mais alto já registrado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Insatisfeitos com os reajustes, assim que a Petrobras anuncia o novo preço para as refinarias, motoristas recorrem ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BH), denunciando supostos abusos.

No dia 10 de abril a estatal informou que haveria reajuste de 18,7% na gasolina e 24,9% do diesel S-10 vendidos às refinarias, que entrariam em vigor no dia 11. Segundo o diretor-geral do Procon-BH, Igor Carlos Carvalho do Couto, já no período da tarde o órgão começou a “receber denúncias de consumidores de Belo Horizonte, informando que alguns postos de combustíveis anteciparam esse aumento''.

Na semana seguinte, ele reuniu a equipe de fiscalização e a jurídica e, depois de analisar a documentação e encontrar indícios de irregularidades, 10 postos foram selecionados para uma verificação a fim de apurar as denúncias.

De acordo com Igor Carlos Carvalho, a estratégia foi recolher as notas fiscais de entrada - que apontam os valores pagos pelas revendas na compra da distribuidora -, e as de saída -, que indicam os valores cobrados na bomba. A coleta foi feita entre os dias 9, 10 e 11, para identificar se houve alteração do valor após o anúncio da Petrobras.

A análise de todos os documentos ainda não foi concluída, segundo o diretor do órgão de proteção ao consumidor, porque são muitas notas. Mas ele adiantou que alguns estabelecimentos já estão com processos administrativos em fase de instrução.

E serão lavrados os autos de infração, com base na identificação de conduta que fere o Código de Defesa do Consumidor. “Neste caso, o artigo 39, que é o aumento abusivo de preço injustificado. Os postos que a gente já conseguiu fazer a análise da documentação e identificou o aumento eles vão ter o direito de defender no processo e informar qual que foi o motivo.” - explica Ígor.

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) informa que não monitora preços praticados nos postos de combustíveis. E que os empresários são livres para estabelecer os valores nas bombas, levando em conta seus custos operacionais, posicionamento de mercado e de interação entre oferta e demanda, conforme a Lei 12.529/2011, que dispõe sobre a livre concorrência.

O Minaspetro justifica ainda que a maioria dos postos repõe os estoques diariamente. E, com os reajustes anunciados pela Petrobras para o dia seguinte, os revendedores irão receber as novas cargas com os custos reajustados pelas distribuidoras. Essa movimentação comercial é conhecida como “custo de reposição de estoque”.

Ainda segundo o sindicato, o estoque é renovado diariamente. E as empresas que trabalham com estoque elevado levam em conta os custos de reposição. Se uma empresa vende todo o estoque ao preço antigo, no dia seguinte, com o preço reajustado, o empresário não teria recursos necessários para repor seu produto, diz o Minaspetro.

O diretor do Procon-BH rebate as declarações, afirmando que a equipe encontrou notas de entrega das distribuidoras às revendas dos dias 9 e 10 com os mesmos valores, sem reajuste. E notas para o consumidor final com os mesmos preços praticados no dia 9 e no dia 10 pela manhã. 

Igor Carlos Carvalho conta que à tarde, depois do anúncio do reajuste, os postos aumentaram o valor do combustível na bomba. ”Pelo menos em alguns (postos) a operação era a mesma, então, a margem de lucro com que eles já trabalhavam era a mesma. Não tem por que eles utilizarem o aviso da Petrobras e aumentarem (o preço) no período da tarde.” 

Os postos de gasolina que já são alvo de processos administrativos vão receber os autos de infração e terão 20 dias para a defesa. O Procon continua analisando a documentação recolhida.

Minas Gerais

Nessa sexta-feira (29), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre os dias 18 e 28/4, no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação.    

Operação de fiscalização em postos da RMBH (Ipem-MG / Divulgação)

Operação de fiscalização em postos da RMBH (Ipem-MG / Divulgação)

Em Minas, a ANP fiscalizou 59 estabelecimentos regulados, entre postos de combustíveis, revendas de GLP e coletor e rerrefinador de lubrificantes, nos municípios de Itabira, Contagem, Belo Horizonte, Sete Lagoas, Betim, São João Del-Rey, Nazareno, Itutinga, Ritápolis e São Tiago. 

Em Contagem, na RMBH, uma revenda de GLP foi autuada por manter veículo estacionado na área de armazenamento. O agente foi autuado pois já possui notificação de dupla visita para a mesma infração.  

Em Itabira, um posto de combustíveis foi autuado por irregularidades no painel de preços. Na cidade de Nazareno, foi detectado etanol hidratado fora das especificações em um posto, o que levou à autuação do estabelecimento e à interdição do tanque de abastecimento.  

No município de São João Del Rey, a ANP participou de uma força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG) e a Secretaria de Fazenda do Estado. Neste município foram lavrados dois autos de infração por ausência de instrumentos de análise, duas autuações por termodensímetro em desacordo com a legislação e uma por abastecimento em recipiente sem selo do Inmetro.   

Já em Sete Lagoas, um posto foi autuado por ausência dos instrumentos de análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, e outro posto recebeu autuação por abastecimento em recipiente sem selo do Inmetro. Em São Tiago, um posto foi autuado por ausência dos instrumentos de análise dos combustíveis.  

As multas para os estabelecimentos autuados variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas após processo administrativo, durante o qual o proprietário tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme a lei.      

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita). E as reclamações sobre variação abusiva de preços podem ser feitas no Procon-BH.

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