Apesar de considerar positivo o compartilhamento da fiscalização do comércio ilegal na cidade, o presidente do Sindibel, Israel Arimar, diz que, isolada, a medida não funciona. Segundo ele, a contratação de profissionais é urgente.
“Depois do estatuto do ano passado, a Guarda Municipal passou a ter duplo papel na segurança pública. Além disso, a cidade vem demandando cada vez mais equipamentos, como hospitais e escolas, que necessitam da presença de um agente municipal. A fiscalização em BH entrou em colapso”, diz.
Entre os fiscais, o reforço necessário, segundo ele, é de pelo menos mais mil homens. Na Guarda Municipal, por sua vez, o incremento, conforme levantamento realizado pelo sindicato, não deveria ser inferior a 2 mil agentes.
Reconhecimento
O secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, não informou se está prevista a abertura concurso público para as duas funções. “O que tenho a dizer é que estamos ampliando a atuação. Nosso número de fiscais é reduzido, sim, para os problemas de BH e, por isso, recorremos ao outro recurso que temos, que é a Guarda. Legalmente, ela está dotada de poder para agir”, afirmou.
Multitarefas
À nova atividade designada à Guarda Municipal, somam-se proteção de órgãos, entidades, serviços e do patrimônio da cidade, auxílio à Defesa Civil, fiscalização, controle e orientação no trânsito, planejamento e execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, dentre outras funções.
Há menos de uma semana, os guardas de BH passaram a ser treinados para atirar. A expectativa é a de que os primeiros agentes municipais passem a portar armas de fogo a partir de 18 de fevereiro, quando termina o curso de capacitação. O treinamento tem custado R$ 7,3 milhões à prefeitura.
O diretor do conselho CDL Savassi, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Alessandro Runcini, aprovou o decreto. Para ele, a multiplicação das possibilidades é mais um passo no combate à ilegalidade do comércio. “É um desdobramento extremamente bem-vindo e esperamos que, dessa forma, o comércio ilegal possa ser realmente combatido”, diz.