(TJMG/Divulgação)
Por causa do período de isolamento social em função da pandemia pelo novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Corregedoria-Geral de Justiça ampliaram para todo o Estado a realização de casamentos por videoconferência. Ao todo, 129 cartórios de 29 cidades poderão celebrar as uniões de forma virtual.
No início do mês de maio, os casamentos virtuais estavam sendo feitos apenas em Belo Horizonte. A ampliação para mais de 100 cidades do interior se deu por meio de uma portaria que permite a utilização da plataforma digital. A prática dos atos em meio eletrônico está sendo realizada por meio de plataforma tecnológica que recebe e realiza os pedidos.
Para os noivos que já tinham o certificado de habilitação, mas optarem por não realizar o casamento de forma on-line, a eficácia do documento vai permanecer com prazos suspensos até 30 de outubro, incluindo-se os expedidos antes de 19 de março.TJMG/Divulgação
Os cartórios, mediante agendamento, podem receber também novos processos de habilitação de casamento e as partes devem ser informadas sobre os meios eletrônicos disponíveis, além da restrição para realização dos atos presenciais.
O projeto, conforme a portaria, "representa inegável conquista para a racionalidade, economia orçamentária, eficiência, segurança jurídica e desburocratização, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados", informou em nota o TJMG.
Comprovação
Antes da prática dos atos de forma eletrônica, os cartórios devem encaminhar à Direção do Foro da comarca dos interessados declaração de que os estabelecimentos notariais preenchem todos os requisitos de segurança exigidos pelo Provimento 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça, acompanhada de relatório que comprove tal situação.