O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos “fura-filas”, que ocorre na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deve ser votado pelos parlamentares nesta quinta-feira (8). Duas reuniões foram marcadas: uma para às 9h, quando o relatório será distribuído, e uma às 16h, quando deve ocorrer a definição dos parlamentares.

A CPI foi criada pela ALMG em março deste ano para apurar possíveis falhas na vacinação de grupos não prioritários, além do investimento na ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.

A comissão foi instaurada depois dos parlamentares cobrarem explicações do então secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, sobre a vacinação de servidores administrativos da pasta, que estariam fora das prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI). Pela gravidade das acusações, Amaral foi substituído por Fábio Baccheretti ainda em março. 

Durante as investigações, a CPI ouviu servidores e ex-servidores do Estado, que informaram sobre uso da reserva técnica para a imunização de funcionários, assim como vacinação após ato simbólico em aeroporto como forma de evitar que doses fossem perdidas. Em depoimento, colhido em maio, Carlos Eduardo Amaral negou irregularidades e afirmou que estava “convicto” de que aquele era o momento certo, já que, segundo ele, os profissionais da linha de frente já haviam sido vacinados. Além disso, também afirmou que não há fura-fila na pasta, já que a SES é um serviço essencial. Ele também disse que, até a data de sua demissão, não sabia que funcionários em home office tinham sido imunizados.

Quando questionado sobre ter recebido a primeira dose, ele revelou que estava inserido no grupo três do plano nacional de imunização. Segundo as informações da CPI, porém, o ex-secretário estava no grupo 4. Durante a declaração, o deputado João Vitor Xavier, que preside a comissão, acusou o ex-secretário de estar mentindo.

O relatório apreciado nesta quinta também irá abordar os gastos do governo durante a pandemia, assim como investimento na ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia em Minas, e execução do gasto mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde. O tema foi pauta da segunda etapa da CPI e ouviu titulares de secretarias da Saúde, da Fazenda e de Planejamento e Gestão.

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