A água suja usada nas casas, às vezes até do resíduo sanitário, escorre pelas ruas do bairro Monte Verde, em Ribeirão das Neves, que não tem rede de esgoto. Mesmo com o mau cheiro e o risco à saúde, as crianças brincam nas vias, já acostumadas com a precariedade.
A cidade, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é uma dentre as cerca de 50% em Minas que ainda não aprovaram os planos regionais de saneamento básico. Se já era considerado difícil antes – a data limite já foi prorrogada por duas vezes, primeiramente era 2010 e, depois, 2013 –, com a crise financeira que atinge o país e afeta diretamente os cofres públicos ficou ainda mais complicado.
Os municípios que não conseguirem cumprir o prazo, que é dezembro deste ano, podem ficar sem receber verbas da União para obras de saneamento básico em 2016.
Para se ter uma ideia da representatividade dos recursos federais para a área, entre 2013 e 2014 o Ministério das Cidades destinou para Minas R$ 2,2 bilhões, para 44 empreendimentos de saneamento básico.
A projeção do percentual de cidades em débito com o plano é da Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo o consultor técnico da AMM Licínio Xavier, estas cidades não têm mão de obra qualificada ou recursos para contratar consultoria.
“O plano para uma cidade de até 20 mil habitantes fica em torno de R$ 250 mil. Todo trabalho demora pelo menos dez meses para ser consolidado”, diz.
De acordo com Licínio, a situação econômica do país agrava o quadro para os prefeitos, que acabam priorizando o investimento em saúde e educação. “É um custo que os municípios pequenos não conseguem bancar. Meio ambiente só dá despesa e não tem repasse”, argumenta.
O pesquisador do Instituto Trata Brasil, Alceu Galvão, avalia ainda que em 2007, quando o Plano Nacional de Saneamento Básico estipulou as metas, o cenário que se projetava era bem mais otimista do que este agora.
“A previsão era de crescimento do PIB, o que não aconteceu. Os investimentos devem ser reduzidos no setor, principalmente em função de ser uma área muito dependente de recursos fiscais e altos”.
Segundo a Prefeitura de Ribeirão das Neves, o plano está em elaboração, sem data para ser concluído. Quanto ao bairro Monte Verde, a administração informou que a outorga de saneamento foi repassada para a Copasa e que obras estão previstas para janeiro de 2016.
Falta disposição das prefeituras em assumir metas
Apesar das dificuldades dos municípios para elaboração dos planos de saneamento básico, o prazo foi “mais que suficiente”, na avaliação de Alceu Galvão, do Instituto Trata Brasil. “O que falta aos municípios é cultura e preparo para estabelecer o planejamento setorial”, diz.
A conselheira da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental (Abes), Maeli Estrela Borges, tem opinião semelhante. “Se houvesse vontade política, todas as questões, inclusive financeiras, seriam superadas”, avalia.
Os especialistas também destacam que a elaboração do plano é apenas um primeiro passo. Reverter as metas traçadas em benefícios à população “é a grande missão do setor”, diz Maeli.
Galvão pontua três grandes desafios. O primeiro é ter maior eficiência. “O setor tem, na média nacional, perda de 40% do que produz”, exemplifica. O segundo é a disponibilização e utilização de fato das redes de esgoto. “No Brasil, cerca de 3,5 milhões de pessoas têm acesso à rede e não a usa, isso nos cem maiores municípios brasileiros”.
Os motivos para esta ociosidade são diversos. “Tem pessoas extremamente pobres que possuem o sistema, mas não podem pagar a taxa pelo serviço. E tem aqueles que podem pagar, mas não valorizam”, afirma Galvão.
O terceiro desafio, segundo ele, é melhorar a capacidade de gestão. Entretanto, a professora do Departamento de Engenharia Sanitária Ambiental da UFMG Sonaly Rezende se diz otimista. Para ela, apesar de a situação do saneamento no Brasil ainda ser precária, ter um marco legal próprio estabelece condições favoráveis para que o processo se consolide.
