O Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) abriu 58 procedimentos administrativos para investigar 58 denúncias de coação eleitoral em ambiente de trabalho em todo o Estado.

Segundo o órgão, as denúncias foram intensificadas nas últimas semanas. As primeiras foram recebidas no fim de setembro e as últimas, até sexta-feira (14).

De acordo com o MTP-MG, em Minas, entre outros casos, as investigações apuraram situações de empregadores que exigem que funcionários vistam a camisa de seu candidato; denunciam a articulação de movimento em grupo de WhatsApp de categorias profissionais coordenado por associações de classes; e ameaças de dispensa caso o funcionário não vote no candidato do empregador. 

As situações de coação são descritas em diversos setores econômicos, comércio varejista de alimentos, roupas, calçados, área da saúde, indústria e administração pública municipal.

Uma nota técnica divulgada pelo MPT no início deste mês orientou Procuradores do Trabalho em todo o país a expedir recomendações às empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais, para que “não sejam feitas ameaças, nem ofertados benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas nas eleições”.

No documento, é ressaltado que "ameaças a empregados(as) para votar ou não em determinado(a) candidato(a), ou para participar de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador".

Situações desta natureza geram a responsabilização dos envolvidos nas esferas trabalhista e eleitoral. 

“O voto direto e secreto é um direito fundamental de todos os cidadãos, assim como a liberdade de convicção política. Portanto, cabe a cada eleitor(a) tomar suas próprias decisões baseado em suas convicções e preferências, sem ameaças ou pressões de terceiros”, reforça a nota.

Audiência pública

Na próxima sexta-feira (21), o MPT-MG, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMG) realizarão uma audiência pública com o tema “Assédio Eleitoral Organizacional e Institucional”, em Belo Horizonte.

A audiência tem como objetivo buscar informações tanto sobre a atuação dos órgãos fiscalizadores da ordem jurídica e defesa do regime democrático, quanto das entidades sindicais.

O encontro acontece no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Funcionários), das 14h às 18h.

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