Cânticos e apelidos conhecidos do torcedor mineiro, como a alcunha de “franga” aos atleticanos e de “marias” aos cruzeirenses, podem entrar na mira da Justiça, assim como aconteceu há algum tempo com o “macaco”. As ofensas homofóbicas e de gênero, antes repudiadas apenas moralmente, agora passam a ser tipificadas como crimes.

O Supremo Tribunal Federal equiparou a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao crime de racismo. Na prática, a Corte definiu que atos que atentem contra a dignidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais também possam ser punidos com até cinco anos de prisão. 

“Nesse contexto social em que vivemos hoje, com fundamentalistas religiosos buscando estratégias para dizer que somos doentes e oferecer falsas terapias de cura, torna-se importante esse posicionamento”, avalia o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Thiago Coacci.

Nos estádios
No âmbito esportivo, principalmente no futebol, a medida influenciará, dentre tantas ações homofóbicas, os gritos de ““Ôôôôô, bicha”, após a cobrança de tiro de meta pelos goleiros, que ganharam força na arquibancada nos últimos anos.

Para o sociólogo Maurício Murad, autor do livro “A Violência no Futebol”, a mudança é positiva e promoverá uma sociedade mais justa a longo prazo, mas deve ser seguida de devida fiscalização. “Uma decisão jurídica, mesmo com a força de uma instância superior, pode não ter resultados minimamente satisfatórios se não for acompanhada de fiscalização e punição no curto prazo, e de esforços de reeducação e conscientização”.

No cotidiano
Outros especialistas reforçam que, apesar das muitas implicações no dia a dia – que vão desde bullying a agressões físicas – o maior desafio será tirar a lei do papel. Para a advogada Maria Eduarda Aguiar, secretária adjunta da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, haverá um aumento de denúncias, hoje subnotificadas.

“A violência contra essas minorias LGBTs não tem nenhum tipo de mapeamento oficial, uma vez que ela sequer é tipificada. A partir de agora, com as denúncias tendo um amparo legal, o Estado vai poder, por exemplo, mapear os índices de LGBTfobia para montar políticas públicas”, afirma Maria Eduarda.

O atendente de telemarketing Fernando Ribeiro Cruz, de 28 anos, é o retrato desta realidade. Há cerca de dois anos, ele foi dispensado do emprego de fiscal de loja por não ter o perfil para a vaga. Na opinião dele, era um caso direto de homofobia, mas que não tinha amparo na Justiça. “Não denunciei, porque além de não ser nem crime, não havia nada que me garantisse, no papel, algum direito ou punição para a empresa”, contou.

Cidadania
Para o presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), Azilton Viana, a lei obriga o Estado a dar a essas minorias uma condição de cidadania. “Imagine que um LGBT sequer poderia denunciar uma pessoa especificamente por este crime. O racismo acabou? Não, mas com a lei, o negro foi amparado pelo Estado. É o mesmo que acontece com o LGBT”, disse.

Segundo a Polícia Civil, qualquer vítima de homofobia ou transfobia poderá fazer a denúncia nas delegacias mineiras. Os casos também serão acolhidos pela Polícia Militar.

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