A portaria que regulamenta os procedimentos para a transferência da permissão de táxi em Belo Horizonte para herdeiros foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (25). O sistema deve começar a funcionar na próxima quarta-feira (30).

A solicitação será feita pelo Portal de Serviços da prefeitura, selecionando a opção “TÁXI - Transferência de Permissão”.

De acordo com a PBH, o decreto segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo de dois anos, contados a partir de abril de 2023, para que as atuais permissões para operar táxi possam ser transferidas.

Belo Horizonte tem, atualmente, cerca de 6,9 mil táxis autorizados a rodar e 884 permissões inativas.

Para a diretora de Planejamento e Controle da Mobilidade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), Gabriela Pereira Lopes, as mudanças vão revigorar e fortalecer o sistema de táxi.

“Este é um pleito antigo da categoria dos taxistas e que foi possível atender graças ao empenho dos representantes e a atenção dada ao assunto pela Prefeitura de Belo Horizonte, após decisão do STF".

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