IPATINGA - A Procuradoria Geral da Prefeitura de Ipatinga, no Vale do Aço, entrou com uma ação, na Justiça, de anulação do contrato firmado pelo governo anterior com a Fundação Guimarães Rosa, responsável pelo programa Olho Vivo no município. Além da má qualidade do serviço prestado, o município denuncia irregularidades no contrato.

A prefeitura está em contato com o governo estadual para a implantação de um novo sistema de monitoramento de câmeras na cidade. “Entramos com pedido de liminar para garantir a posse dos equipamentos e também o ressarcimento dos recursos pagos pelo município”, disse a procuradora-geral Edna Fonseca.

O contrato entre o município e a Fundação Guimarães Rosa foi assinado em 4 de setembro de 2009, pela modalidade de “dispensa de licitação”. A prestação do serviço está suspensa desde 30 de julho de 2012.

Em 22 de novembro, o contrato foi rescidido pela gestão anterior, que alegou falta de recursos para honrar o compromisso. O sistema de monitoramento eletrônico previa a instalação de 242 câmeras na cidade. Mas apenas 61 foram instaladas.

Dívida

O valor total do contrato é de R$ 10,6 milhões, a ser pago em quatro anos. De setembro de 2009 a junho de 2012, o município pagou R$ 7.963.545,74 do montante, em parcelas mensais médias de R$ 216 mil. A fundação cobra uma dívida de cerca de R$ 2,160 milhões, mas a atual administração não reconhece o débito e acionou a Justiça para anular o contrato, pedir o ressarcimento dos valores pagos e suspensão do crédito cobrado.

Um dos questionamentos é o fato de a modalidade de “dispensa de licitação” não ser adequada, pois há outras empresas privadas no mercado em condições de atender a demanda. A fundação também teria subcontratado empresas para executar o serviço, o que é proibido por lei. A Fundação Guimarães Rosa foi procurada, mas, de acordo com a telefonista Daniela, nenhum dos responsáveis poderia atender à reportagem.