A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) pediu, nesta quarta-feira (17), a suspensão imediata do edital para a licitação do novo complexo de saúde 100% gratuito que será construído no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. A parlamentar apresentou uma medida cautelar ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE).
Segundo a deputada, o edital de Parceria Público-Privada (PPP), que prevê a construção, equipagem, operação e manutenção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), contém irregularidades.
Beatriz Cerqueira denuncia que o plano do governo estadual é que o complexo absorva as demandas de quatro hospitais que seriam fechados: o Alberto Cavalcanti, o Eduardo de Menezes, a Maternidade Odete Valadares e o Hospital Infantil João Paulo II.
Ainda de acordo com a parlamentar, o edital é uma "afronta à Constituição do Estado". Ela argumenta que o procedimento de licitação para concessões deve ser regulamentado por lei estadual, independentemente de outras legislações. A deputada acredita que a concessão tenta "burlar o processo legislativo, uma vez que cria, por meio do edital, uma entidade privada para prestar um serviço que é de responsabilidade da Rede Fhemig, uma entidade pública".
Além disso, a parlamentar denuncia que serão usados recursos do "Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho" para o pagamento da concessão, o que não estaria previsto em lei. Beatriz Cerqueira também afirma que o fechamento dos hospitais e a centralização dos atendimentos em um único local pode significar um retrocesso para a saúde em Minas Gerais.
Edital prevê aporte de R$ 2,57 bilhões
A abertura do edital foi anunciada pelo vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), na terça-feira (16) durante o 38º congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O edital prevê criação de 500 leitos com aporte de R$ 2,57 bilhões em 30 anos - Estado e iniciativa privada - para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Simões, o financiamento virá de recursos do Acordo de Reparação firmado com a Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
"O HoPE foi modelado dentro do que existe de mais moderno em práticas e técnicas de uma PPP no mundo, vai permitir 30 mil internações por ano, com mais de 500 leitos e cerca de oito blocos cirúrgicos", anunciou Simões.
O Hospital terá infraestrutura integrada de saúde pública, reunindo cinco linhas de cuidado - oncologia, infectologia, pediatria, hematologia, maternidade e saúde da mulher - e o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas (Lacen/MG). A iniciativa busca acelerar exames e procedimentos de média e alta complexidade, proporcionando mais qualidade no atendimento.
Conforme o anúncio, o complexo vai promover ainda a interação do Lacen/MG ao hospital, "otimizando diagnósticos e a tomada de decisões em saúde pública". Entre os benefícios diretos para a população, estão consultas especializadas mais rápidas, acesso aos exames de alta tecnologia e resposta eficiente em situações de emergência, de interesse epidemiológico e de controle sanitário.
A reportagem procurou o governo do Estado e o TCE e aguarda retornos.
Leia mais: