Deputado Sargento Rodrigues afirma que derrubada de emenda, no STF, põe governador em descrédito
Rodrigues lembra que Zema "negou três vezes aquilo que ofereceu aos servidores"
Um dos principais representantes das forças de segurança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Sargento Rodrigues preferiu não criticar a decisão provisória de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a emenda da ALMG que garantia aumentos salariais acima da inflação a servidores estaduais das áreas de segurança pública (14%), saúde (14%) e educação (33,24%). As forças de segurança são a única categoria que mantém a greve, no esquema de cumprimento da "estrita legalidade".
Ele mira suas críticas ao governador do Estado, Romeu Zema, que entrou, no STF, com uma ação direta inconstitucionalidade contra a ALMG. "A decisão deve ser cumprida, em que pese que já há uma decisão de votação no Pleno em 6 de maio. A conclusão que consegui chegar é que, em se tratando de servidores da segurança pública, o governador conseguiu algo que nunca feito no estado de Minas Gerais e, possivelmente, no Brasil", afirma.
Rodrigues lembra que Zema "negou três vezes aquilo que ofereceu aos servidores, mandando o projeto (para a Assembleia) e depois vetando o que ele mesmo concebeu, tornando a vetar e, em seguida, levando ao Judciário". Lembrando que o ato de negar três vezes tem uma relação bíblica, quando o apóstolo Pedro negou conhecer Jesus Cristo, após a prisão deste, episódio descrito em quatro evangelhos do Novo Testamento.
Para o Sargento Rodrigues, essa "traição" do governador, que teria assinado em ata a recomposição salarial, em 22 de novembro de 2019, deve ser "lembrado nas urnas, pois, depois do que ele fez, não merece ter a nossa credibilidade". Sobre futuras reações da classe diante da decisão de Barroso, ele acha que as forças de segurança devem trabalhar conforme a vontade do governador. "Acredito que o sentimento de descrédito com o governo se refletirá na atividade do dia a dia, com a chamada estrita legalidade, com a lei sendo cumprida à risca".
O governo mineiro divulgou nota confirmando a liminar que suspendeu os efeitos dos artigos 10 e 11 da lei nº 24.035/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do Executivo de Minas Gerais. "Na prática, estão suspensos os aumentos não previstos no projeto de lei enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa", explica.
A nota prossegue informando que o "Governo de Minas Gerais, em respeito à responsabilidade fiscal e à legalidade, já havia apontado que não existia, no texto aprovado pela ALMG, previsão orçamentária para arcar com os gastos extras", que criam uma despesa adicional de R$ 9 bilhões ao EStado, "sem indicar a fonte de recursos pagadora".
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