(PCMG / Divulgação)
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) começou, nesta segunda-feira (23), o processo de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), que serão responsáveis pela vistoria de veículos no Estado.
Atualmente, esse serviço é prestado pelo Detran em algumas situações, como transferência de propriedade e alteração de dados do veículo, além de outros casos previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A vistoria tem a finalidade de verificar a autenticidade da identificação e documentação do veículo e a legitimidade da propriedade, bem como saber se os carros dispõem de equipamentos obrigatórios e se as características originais foram modificadas.
Segundo o delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Detran-MG, as ECVs vão realizar serviço equivalente ao que é feito atualmente pela equipe da Polícia Civil.
"Além dos itens de identificação veicular, que são o chassi, o motor, os vidros, serão verificados mais de 150 itens de segurança, deixando certo que aquele veículo tem condições de rodar de forma segura", explicou o delegado.
Para ele, com a atuação das ECVs deve ocorrer uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo Detran-MG, permitindo ainda que policiais civis que hoje executam esse trabalho possam incrementar as atividades de investigação da PC.
Eurico da Cunha Neto lembrou, ainda, que nas localidades que não tiverem uma Empresa Credenciada de Vistoria, a Polícia Civil continuará prestando o serviço de vistoria veicular. "Salvo de uma empresa, em cidade próxima, solicite prestar o serviço em caráter precário, o certo é que a população não ficará sem o serviço", esclareceu o delegado.
Credenciamento
Para se credenciar, a empresa interessada deve atender aos requisitos descritos na Portaria 1.935/2022 do Detran-MG. O peticionamento deve ser feito pela internet e a documentação, enviada por meio do Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE).
Após análise e aprovação da documentação, a infraestrutura da empresa também será avaliada. Todas as etapas do credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do Painel Público de Controle de Credenciamento, disponível no portal do Detran-MG.
Leia mais:
Justiça determina que criança receba remédio à base de canabidiol para tratar epilepsia grave
Em visita à Argentina, Lula pede desculpas pelas 'grosserias' do governo de Jair Bolsonaro