(Flávio Tavares)
Por causa da suspeita de sonegação fiscal de R$ 86 milhões, o Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia contra os dois administradores da rede varejista Ricardo Eletro.
Segundo o MP, entre junho de 2016 e maio de 2018, os empresários cobraram dos consumidores o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de produtos no Rio de Janeiro, mas não fizeram o recolhimento à Fazenda Pública.
Para driblar a Justiça, de acordo com o MP, o dono da Ricardo Eletro transferiu parte dos bens para os nomes da mãe e da filha. Somente em nome delas, a Justiça sequestrou mais de R$ 60 milhões em imóveis.
Denúncia
Os dois suspeitos foram denunciados pela 24ª Promotoria de Justiça de Contagem, na região metropolitana, por 58 infrações. Se a denúncia for aceita e os suspeitos condenados, eles podem cumprir pena que varia de seis meses a dois anos de prisão, além de pagar e multa agravada de um terço à metade, por ter provocado grave dano à coletividade.
Na ação, o Ministério Público também pede a reparação dos danos causados aos cofres públicos de Minas em valores atualizados pela Fazenda Estadual.
Entenda o caso
A investigação começou, em julho de 2020, na “Operação Direto com o Dono”. O objetivo era desestruturar uma suposta organização criminosa que teria sonegado R$ 400 milhões em ICMS em Minas Gerais.
No dia 8 de julho, o fundador da rede de varejo foi preso em São Paulo por sonegação fiscal. As investigações concluíram as lojas de varejo de eletrodomésticos cobrava o valor dos impostos dos consumidores, mas não repassava para o estado.
Em novembro de 2020, o MPMG denunciou os dois empresários por apropriação indevida de cerca de R$ 14 milhões em ICMS de 2012 a 2017. As investigações prosseguiram para investigar os crimes de sonegação fiscal de 2017 a 2019.
Após a operação, a empresa Ricardo Eletro apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou as lojas físicas. Em setembro de 2021, a Justiça homologou um plano de recuperação judicial da empresa.
Só que para o MPMG, o empresário que fundou a rede de lojas foi o causador das dívidas que provocaram a falência da empresa. Segundo os levantamentos do MP, ele transferiu para contas pessoais e de parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal.
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