O projeto que prevê direito a meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer em BH para doadores regulares de sangue já está pronto para ser votado no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O critério para a concessão é a periodicidade mínima de três doações em um período de 12 meses.
O texto foi aprovado em 1º turno em agosto deste ano em votação simbólica. A tramitação do PL 295/2022 foi finalizada pelas comissões nessa quarta-feira (7), quando teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Para ser aprovado em 2º turno precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes.
O colegiado concluiu pela aprovação da Emenda Substitutiva 1, que estabelece a comprovação da condição de doador de sangue a partir da exigência de apresentação de documento expedido por hospital, clínica, laboratório ou qualquer outra entidade autorizada pelo poder público para a coleta de sangue, apresentada junto com documento de identidade oficial válido.
Ainda segundo o texto, o organizador do evento terá que definir sobre as vagas disponíveis aos doadores de sangue, sem o prejuízo da remuneração do evento ou ônus demasiado aos demais clientes não doadores, em número nunca inferior a 2% do total de ingressos disponíveis.
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