Neste domingo (1º) acontece em todo o Brasil a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares. A votação será realizada das 8h às 17h. Em Minas, 382 municípios utilizarão urnas eletrônicas para a escolha dos conselheiros, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Serão escolhidos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país.
Para os municípios que utilizarão os aparelhos, estão aptos a votar os eleitores inscritos até o dia 3 de julho de 2023. O eleitor maior de 16 anos, cujo título eleitoral esteja regular, poderá votar e deverá comparecer ao local de votação munido de documento oficial de identificação, com foto, título de eleitor e demais documentos solicitados pelo Conselho Tutelar de sua cidade. O voto é facultativo e secreto.
Os conselheiros tutelares têm a missão de atender crianças e adolescentes que tenham os direitos violados ou ameaçados. Devem ainda garantir a proteção e identificar as possíveis violações desses direitos.
O conselheiro tutelar também deve “requisitar os serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança, registrar denúncia de violação desses direitos e encaminhar isso aos órgãos competentes. Além do papel pedagógico muito importante, porque ele é a primeira instância acionada no sentido de tentar garantir esses direitos.”
Os conselheiros tutelares são servidores municipais — eleitos a cada quatro anos, podendo ser reeleitos — e cumprem uma rotina de cerca de 6 horas de trabalho diário. Cada Conselho Tutelar tem 5 membros escolhidos pela população local — atuando de forma colegiada e seguindo as atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apesar de ser um órgão independente, as ações do Conselho Tutelar podem ser fiscalizadas pelo Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude.