Foi aprovado nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o projeto de lei 587/19 que obriga a instalação de um botão de pânico nas escolas públicas e privadas do estado.

A aprovação ocorreu durante reunião extraordinária do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida, de autoria do deputado Douglas Melo (PSD), é uma reação à onda de ataques registrados nos estabelecimentos de ensino pelo país.

A proposição seguirá agora para nova análise das comissões da ALMG antes de ser votado novamente, desta vez de forma definitiva (2º turno), no plenário.

Na reunião de Plenário desta quarta (23), o PL 587/19 foi aprovado na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa versão do projeto corrige contornos inconstitucionais do projeto original e o torna possível de ser implementado pelo Executivo.

Dessa forma, ele propõe dois acréscimos na Lei 23.366, de 2019, que institui a Politica Estadual de Promoção da Paz nas Escolas. Essa lei concretizou as principais contribuições do fórum técnico “Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz”, realizado pela ALMG ainda em 2011.

Os acréscimos propostos no novo texto do projeto são:

previsão, nos planos de prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública estadual, de instalação de dispositivos capazes de acionar, instantaneamente, as unidades táticas e de policiamento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) mais próximas, para a adoção das medidas necessárias;
realização de palestras e treinamentos, por profissionais especializados, para capacitar os alunos e os profissionais de educação das escolas da rede pública estadual para a prevenção e o enfrentamento da violência.

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