Durante 10 dias de agosto, mais de 3 mil ônibus foram fiscalizados em Belo Horizonte. Após 233 operações, foram distribuídas 2.104 autuações às empresas responsáveis pelos veículos.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (12) pela prefeitura da capital e fazem parte das ações que vem ocorrendo desde a entrada em vigor da Lei 11.458/23, sancionada em julho e que instituiu a redução da tarifa a partir da concessão de subsídio para as empresas de ônibus.

Durante as operações, foram recolhidos um total de 30 ônibus em situação irregular, além de 51 autorizações de tráfego. Os dados fazem parte de relatório divulgado no portal da PBH, que busca dar total transparência ao processo de fiscalização e repasse de recursos da remuneração complementar às empresas de ônibus.

Produção quilométrica

Durante os 10 dias, houve uma produção de 4.393.971,26 km pelos ônibus das linhas convencionais. A produção programada era de 4.778.030,26 km, ou seja, 91,96% do total foi efetivado de acordo com a especificação da legislação. Em consequência, dos R$ 16.794.776,37 a serem repassados aos consórcios, foram disponibilizados R$ 15.308.261,79 - 91,14% do previsto.

A Prefeitura de BH ressalta que a remuneração complementar só é repassada às concessionárias e aos permissionários se a viagem for realizada de maneira completa, dentro dos parâmetros estabelecidos em lei: cumprimento do quadro de horários e do trajeto e qualidade dos veículos.

Ainda de acordo com o relatório divulgado pela prefeitura da capital, foram feitos ajustes na operação de 17 linhas, seja no quadro de horários de dias úteis ou do fim de semana, ou criação de sublinhas. Todos os dados da apuração do quinto decêndio podem ser acessados no site da prefeitura (clique aqui).

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