Centenas de servidores públicos de Minas de diversas categorias protestam contra a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na manhã desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa (ALMG), no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Além do congelamento do salário dos servidores por nove anos, a adesão ao programa limita investimentos em saúde, educação e segurança pública, além de privatiza empresas estatais, como Cemig e Copasa.

Para aderir ao RRF, o governo depende de autorização do poder Legislativo, através da aprovação do projeto de lei (PL) 1.202/19, de autoria do governador Romeu Zema. O texto será votado em 1º turno, na Comissão de Administração Pública da ALMG, às 14h30 desta terça. A redação foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na última semana.

Cerca de 25 sindicatos de 12 categorias aderiram à paralisação e compõe a frente em defesa dos serviços públicos. Para o diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Penais, Magno Soares, aderir ao RRF resultaria no desmonte e sucateamento dos serviços públicos.

(Valéria Marques / Hoje em Dia)

“Nós somos contra porque o RRF para os servidores significa o desmonte e desvalorização da mão de obra do servidor público, que há tanto tempo bate às nossas portas. Salários, recomposição das perdas inflacionárias, novas posses, promoções, progressão, férias prêmio, isso tudo pode ser congelado durante nove anos, dentro do regime de recuperação fiscal”, afirma.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (SindUTE-MG), ao aderir ao RRF, o governo de Minas abre mão de R$ 18 bilhões em impostos que deveriam ser pagos por “grandes empresários aliados”. O SindUTE-MG valor seria quase igual a todo o orçamento da saúde previsto para 2024, de 17,2 bilhões.

Além disso, o sindicato alega ainda que a adesão ao programa federal vai aumentar a dívida do Governo de Minas com a União em 34%, passando dos atuais R$ 156 bilhões para R$ 210 bilhões.

(Valéria Marques / Hoje em Dia)

“O que o Estado está fazendo é prorrogando, protelando, aumentando juros e transferindo a responsabilidade para quem vier após o governo Zema. Além de congelar nossos salários por nove anos, ele congela políticas públicas, que é o mais danoso para a sociedade. Vai comprometer os investimentos em saúde, educação e segurança pública. Menos escolas, menos segurança, menos saúde para pagar juros. Não é adequado e não resolve o problema de Minas Gerais”, afirma Denise Remano, coordenadora do Sind-UTE e dirigente da Central Única dos Trabalhadores de Minas (CUT Minas).

O Sind-UTE avalia ainda que se o PL 1.202/19 for aprovado na ALMG, vai prejudicar as transferências constitucionais e voluntárias para as prefeituras, que dependem da arrecadação do Estado, e comprometer a capacidade de investimento do governo em infraestrutura, inovação e desenvolvimento regional.

Entidades que compõem a Frente em Defesa dos Serviços Públicos:

SINDPOL - Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais
PSINDMG - Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais
SINDSEMPMG - Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SINDAGUA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais
SINDIELETRO – Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais
SINTDEER/ SINTTOP - Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
SINDSEMA - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
SINDPPEN - Sindicato dos Policiais Penais no Estado de Minas Gerais
ADUEMG - Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior de Minas Gerais
ADUNIMONTES - Associação dos Docentes da Unimontes
AFFEMG - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas
ASTHEMG - Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais
CUT MINAS – Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais
SINDIFISCO - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais
SINJUS - Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais
SERJUSMIG - Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais
SINDPUBLICOS - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais
SINFAZFISCO - Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais
SINDEP - Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais
SINDSAUDE - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais
SISIPSEMG - Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
SINDUTE/MG - Sindicato Único dos Trabalhadores Em Educação de Minas Gerais
SINDOJUS - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais
SINDEPOMG – Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais.