Uma empresa promotora de concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado de Alagoas foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais e R$ 1,2 mil por danos materiais para uma belo-horizontina, após mudar a data da prova de agosto para dezembro de 2022, o que pegou os candidatos de surpresa.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a moradora conferiu a data da prova no edital e comprou as passagens com antecedência para obter melhores preços.
“Com o adiamento da primeira etapa do concurso, ela precisou comprar novas passagens e cancelar as antigas, o que gerou um prejuízo de R$ 1,2 mil”, afirmou o TJMG.
A empresa chegou a contestar a condenação e alegou que o adiamento foi solicitado pela Secretaria de Planejamento de Alagoas, por causa de um inquérito policial que investigava dois outros concursos do Estado. A empresa também afirmou que avisou os candidatos com antecedência de 12 dias.
No entanto, a juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, responsável pela condenação, argumentou contra a empresa.
“Os concursos públicos, especialmente na área jurídica, atraem candidatos de outros estados, impondo uma organização prévia para que eles consigam passagens aéreas e hospedagem no local de realização das provas”, disse.
Ela afirmou ainda que eventos extraordinários podem acontecer, impedindo a realização da prova na data originalmente prevista, como pandemias ou eventos climáticos graves que constituem casos fortuitos e afastam o dever de indenizar.
“No entanto, no caso do concurso, não houve qualquer fato extraordinário que pudesse afastar a responsabilidade da organizadora. O inquérito policial alegado como motivo do adiamento foi aberto em 2021, bem antes da publicação do edital do concurso em maio de 2022”, apontou.
Desta forma, segundo a juíza, quando o edital foi publicado, “a empresa e o Estado de Alagoas já tinham ciência dos fatos que levaram à investigação policial, sendo possível escolher a data mais apropriada para o prosseguimento do concurso".
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