Em coletiva realizada nesta segunda-feira (7), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) anunciaram um acordo de leniência com a construtora Coesa S.A., antiga OAS, para devolução de R$ 42,7 milhões aos cofres públicos.
Segundo o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a construtora teria procurado a CGE e a AGE para entregar provas de crimes ocorridos entre 2008 e 2010, e que contaram com a participação da empresa. São fraudes nos contratos de construção da Cidade Administrativa e de outras obras contratadas pela Cemig.
"O destinatário é o ente lesado. Então parte desses recursos vai para a Cemig, porque ela foi lesada na contratação de obras públicas em relação a essa empresa, e parte vem para o Governo de Minas, por causa da construção da Cidade Administrativa", explicou Fontenelle.
Os órgãos não entraram em detalhes sobre os crimes que teriam sido coemtidos pela construtora. Segundo a CGE, é necessário manter parte dos documentos em sigilo para não prejudicar as investigações.
Os R$ 42,7 milhões serão pagos em 19 parcelas anuais. Questionado sobre esse prazo para quitação do acordo de leniência, o controlador-geral afirmou que era necessário dar condições para a empresa cumprir o prometido. Segundo a Advocacia-Geral do Estado, as parcelas serão corrigidas pela taxa Selic (juros básicos da economia).
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também participou das negociações. Além da leniência, foi realizado um acordo de não persecução cível. Isso impede a abertura de ação na Vara Cível contra a construtora Coesa S.A. por crimes confessados por ela.
"Esse acordo não prejudica nenhuma das outras verificações que estão em andamento", ressaltou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Coesa S.A. e aguarda retorno.
Esse é o segundo acordo de leniência firmado entre os órgãos estaduais e um construtora em razão de fraudes detectadas nos contratos de obras. Em 2021, a CGE, a AGE e o MPMG celebraram um acordo de R$ 128,9 milhões com a Andrade Gutierrez.
Na ocasião, a empresa entregou provas de ilícitos ocorridos em contratos assinados entre 2004 e 2011.
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