Empresários responsáveis pela revenda de pneus e bebidas são alvos de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na manhã desta quarta-feira (17), em Belo Horizonte. A ação é contra sonegação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e lavagem de dinheiro, que pode ter gerado prejuízo de mais de 30 milhões aos cofres públicos. 

De acordo com o MPMG, são cumpridos dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão em residências e empresas vinculadas a um complexo esquema realizado por associação criminosa.

Conforme as investigações, o grupo é liderado por um empresário do setor de revenda de pneus na capital mineira, que deve cerca de R$ 23 milhões em débitos de ICMS não recolhidos aos cofres públicos, relativos à comercialização em lojas físicas de pneus, câmaras de ar e outros artigos pneumáticos, apurados em nove autos de infração lavrados pela Receita Estadual.

"Inicialmente, a fraude consistia no aproveitamento ilícito de créditos tributários oriundos de notas fiscais inidôneas, emitidos por empresas noteiras", informou o órgão.

Durante as apurações, foi verificado que em conjunto com o contador e sócio do grupo econômico, a fraude tributária foi ampliada e as estratégias de lavagem de dinheiro se tornaram mais sofisticadas, com a estruturação de novas empresas que seriam especializadas em vendas on-line (e-commerce), mediante utilização de laranjas e testas-de-ferro.

A nova fraude estruturada, estaria sendo aplicada agora no setor de pneus e bebidas quentes (vinhos nacionais e importados), segundo estimativas iniciais da Receita Estadual, pode representar a sonegação de ICMS em pelo menos outros R$ 13 milhões.

Empresas simulavam declarações

De acordo com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), as novas empresas simulavam nas declarações à Receita Estadual a comercialização de mercadorias através do e-commerce, em que os serviços e produtos são vendidos para o consumidor, por meio exclusivamente de um ambiente virtual. 

"Dessa forma, se beneficiavam da não incidência do ICMS nessa modalidade de venda. Entretanto, na prática, o tipo de comercialização realizado pela associação criminosa era outro, que justifica a efetiva incidência do tributo estadual", explicou.

Ainda segundo o Cira, na análise dos documentos fiscais emitidos por empresas do grupo econômico, foram identificadas volumosas operações de vendas de mercadorias com a falsa informação de que o imposto já havia sido recolhido anteriormente. Contudo, não havia nenhum pagamento anterior do ICMS. Essas operações tinham como destino grandes atacadistas que se beneficiavam da fraude.

Também foram documentadas diversas vendas para restaurantes, simulando consumo próprio de seus sócios e funcionários, quando, na verdade, as bebidas eram disponibilizadas à venda para os clientes, sem o pagamento do tributo devido.

Além disso, são investigadas estratégias de blindagem patrimonial ilícita, que têm como objetivo dificultar as atividades de rastreamento e recuperação de ativos oriundos dos crimes de sonegação fiscal, prejudicando as atividades de fiscalização e de investigação do Cira.

Mandados 

Nesta quarta-feira (17), além das medidas de busca, apreensão e prisão, foram deferidas medidas cautelares patrimoniais, autorizando o sequestro de valores depositados nas contas de investigados e empresas do grupo, até o valor de R$ 10 milhões, bem como a restrição judicial de imóveis e veículos.

Participam da operação cinco promotores de Justiça, sete servidores do MPMG, 60 servidores da Receita Estadual e 60 policiais civis, além de policiais da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

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