Devendo cerca de R$ 51 milhões em multas à Prefeitura de Belo Horizonte, as empresas de ônibus da capital solicitaram a adesão ao programa Reativa BH, para obter descontos de até 80% no pagamento dos débitos administrativos emitidos pela BHTrans pelo descumprimento da legislação municipal.

Com o programa, os descontos podem chegar até 80%. A informação foi confirmada pelo Sindicato das Empresas de Transporte (Setra-BH) na manhã desta quarta-feira (31).

A decisão das empresas ocorre após o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), dar ordem ao procurador geral do município, Hércules Guerra, para solicitar, na justiça, o pagamento das multas não pagas pelas empresas.

"Estou determinando, imediatamente, a judicialização de multas processadas e não pagas, cujo valor estimado é de R$ 51 milhões. Vamos também ampliar as equipes de julgamento das multas. Não aceitaremos mais isso", detalhou.

Segundo a PBH, contribuintes em débito com multas administrativas aplicadas pelo executivo municipal tinham até 27 de janeiro para garantir um desconto de 80% no pagamento à vista do valor devido.

São 292.553 multas devidas, o que totaliza um saldo de R$ 1,25 bilhão. O benefício está previsto no programa Reativa BH, que tem como prazo limite de adesão 27 de março – mas com outros percentuais de desconto (veja no link).

Confira a nota do Setra-BH na íntegra:

“Em relação às irregularidades, as empresas estão se empenhando desde a publicação da nova lei para atingir a excelência dos serviços. O sindicato reconhece que há progresso desde então, mas também sabe das dificuldades e da necessidade de regularizar tantos problemas advindos de anos de desequilíbrio e ausência de investimentos no setor. Quanto às multas, as empresas já solicitaram a sua adesão ao Programa REATIVA BH para pagamento de todas as multas administrativas emitidas pela BHTRANS por suposto descumprimento da legislação municipal."

A reportagem procurou a Prefeitura de BH e aguarda retorno.

*Estagiário sob supervisão de Gledson Leão

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