Um projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode obrigar operadoras de telecomunicações e energia elétrica a remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso em postes na capital.
De acordo com a Comissão de Legislação e Justiça, que aprovou nesta terça-feira (31) a redação final, a retirada será feita pelas próprias operadoras de serviço, sem ônus para os consumidores e para o poder público.
O projeto já foi aprovado em segundo turno em plenário, em maio, mas ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fuad Noman (PSD).
Outra proposta aprovada trata do compartilhamento da faixa de ocupação feito pelas operadoras de serviço, que seja feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação não utilize pontos de fixação, não invada a área destinada a outro nem o espaço de uso exclusivo das redes públicas.
Em caso de queda de equipamento ou de fiação, a empresa responsável deverá promover sua imediata regularização.
O descumprimento das normas constituirá infração grave em que o infrator ficará sujeito a multas diárias.
A reportagem procurou a Prefeitura de BH sobre a aprovação por Fuad Noman e aguarda retorno.
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