Trinta e uma empresas mineiras foram aprovadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para receber o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional, o Resgata. Elas foram escolhidas entre 127 instituições de todo o país que participaram do processo seletivo.
Minas Gerais lidera o ranking nacional de empresas habilitadas na utilização do selo, seguida por Santa Catarina. Por aqui, as instituições são parceiras da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), responsável pela gestão dos convênios com as iniciativas pública e privada.
De acordo com a pasta, um a cada três presos do Estado trabalha. Minas Gerais, inclusive, é responsável por 30% do número total de detentos em atividade laboral no Brasil.
Mão de obra
O selo Resgata é uma das estratégias do Depen para articular e fomentar a política de execução penal. Especialistas veem no trabalho uma das formas mais eficientes para a construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa.
A chancela poderá ser utilizada pela empresa para mostrar ao consumidor que o que é comercializado por ela foi produzido com mão de obra prisional.
Dessa forma, a sociedade fica sabendo que o fornecedor amplia vagas de trabalho para pessoas acauteladas e proporciona melhores condições de ressocialização.
Quantitativo
Juntas, as empresas que conquistaram o selo neste primeiro ciclo de concessão empregam, em Minas Gerais, 498 detentos que atuam dentro ou fora do ambiente prisional.
As instituições podem estar instaladas dentro de um presídio ou penitenciária. Já em outras situações, os presos do regime semiaberto ou fechado, com autorização judicial, trabalham fora da carceragem durante o dia e retornam à unidade prisional ao fim do expediente.
Em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por exemplo, a SA Gôndolas de Aço emprega 71 detentos da Penitenciária José Maria de Alkimin.
Eles fabricam prateleiras em aço para supermercados e a parceria com a Seap já dura quatro anos. Os detentos correspondem a 50% dos empregados e a cooperação é considerada um sucesso.
Encarregado de RH da empresa, Natan Rodrigues de Sá diz que a responsabilidade social é um dos pilares da empresa. “Acreditamos que a melhor forma de ressocializar o homem é por meio do trabalho, que é a sua identidade. Nesta parceria, ambos saem ganhando: o preso, que recebe oportunidade e qualificação profissional, e a empresa, que tem custo menor com a contratação desta mão de obra”, frisa.
Em Contagem
Três empresas instaladas 100% no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, também na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), conquistaram o selo. Ao todo, elas empregam 114 detentos nas fábricas de produtos em gesso, de bolas e produtos esportivos e na marcenaria.
No caso da empresa de gessos, a parceria com o sistema prisional já dura dez anos. Ao ser instalado, em 2008, o empreendimento ocupava uma área de 30 metros quadrados. Hoje, produz 20 mil peças por mês em um espaço de mil metros quadrados.
Para o superintendente de Trabalho e Ensino da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Guilherme Lima, o selo Resgata é um marco, pois chancela o empenho e a dedicação que muitas empresas mineiras realizam no âmbito do sistema prisional. “Muitas delas fazem um trabalho magnífico e, no anonimato, promovem a inclusão de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho. Esta ação do Ministério da Justiça, por meio do Depen, é um reconhecimento do trabalho realizado”, conclui Lima.