Especialistas alertam para riscos no trânsito após mudanças na CNH: 'carro pode ser uma arma'
Redução da carga horária de aulas e fim da obrigatoriedade de autoescolas levantam preocupações sobre o preparo de novos condutores e o aumento de acidentes nas vias brasileiras
As recentes mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sob a justificativa de "democratizar o acesso" ao documento, acenderam um sinal de alerta entre especialistas em segurança viária e trânsito. A flexibilização reduz a carga horária mínima de aulas práticas e anula a obrigatoriedade de frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A resolução foi aprovada na última segunda-feira (1) e as novas medidas passam a valer assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União (DOU).
As aulas teóricas poderão ser realizadas de forma digital, gratuitamente, e as práticas terão exigência mínima de duas horas, podendo ser realizadas por instrutores autônomos, credenciados pelos Detrans.
Uma das alterações mais criticadas é a redução da exigência de 20 horas de aulas práticas. O especialista em trânsito Silvestre Andrade classifica a nova carga horária como "insignificante" e afirma que a medida envia uma mensagem de banalização sobre a complexidade da condução veicular.
"O veículo também pode ser uma arma. O número de acidentes e mortes no trânsito no Brasil é muito elevado, mais de 40 mil mortes no ano. Você permitir que as pessoas entrem com um preparo eventualmente discutível, está mandando uma mensagem de que essa a CNH é banal”, disse.
Para Andrade, a mudança deixa o país em um "ambiente de incerteza", especialmente considerando a diversidade dos ambientes de condução: de rodovias de alta velocidade a centros urbanos congestionados, passando por condições adversas como chuva intensa, neblina e vias depredadas.
"A preocupação maior é a segurança. Na medida em que você tem uma formação diferente, não testada e não consolidada ainda, você pode vir a ter, sim, mais acidentes" alerta o especialista.
Falta debate técnico e políticas públicas de educação no trânsito
Especialista em trânsito e membro do Movimento Não Foi Acidente - grupo de conscientização sobre imprudência no trânsito -, Alysson Coimbra critica a forma como as alterações foram conduzidas, apontando para a ausência de um debate amplo, técnico e transparente. "O governo adotou uma narrativa perigosa ao propor alterações profundas sem promover um debate amplo”, destaca.
Coimbra destaca que, embora os critérios de avaliação nas provas teóricas e práticas permaneçam rigorosos - reprovando quem não tiver o preparo mínimo -, a redução no treinamento revela uma "absoluta falta de políticas públicas de educação para o trânsito ao longo da vida".
A grande contradição, segundo ele, é que o Estado reduz a exigência de treinamento, mas não apresenta nenhuma contrapartida educativa, como políticas de formação continuada nas escolas ou campanhas permanentes.
Ministro de Transportes garante ‘democratização do acesso à CNH’
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, há regiões em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil para obter uma CNH, em um processo que chega a durar nove meses para ser concluído.
“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse.
O ministério mostrou, por meio de levantamento, que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não têm habilitação.
“São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, argumentou Renan Filho.
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