Foi encaminhado nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei do Governo do Estado que prevê alteração nas regras e nos valores de contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).

O texto propõe a atualização do piso e do teto de contribuição, com um reajuste de 81,7%. O piso, que atualmente é de R$ 33,02, chegaria a R$ 60. Já o teto, hoje em R$ 275,15, iria para R$ 500.

O PL não altera as regras de contribuição, mantendo a alíquota de 3,2% sobre o valor da remuneração do titular. No entanto, a gestão do Ipsemg indica situações no atual formato que, segundo a administração, comprometeriam a capacidade financeira do instituto - que tem uma expectativa de déficit de R$ 200 milhões em 2024.

Além de alterar o piso e o teto pago pelos servidores, o projeto modifica as isenções de filhos e cônjuges para 2025. Hoje, o Ipsemg tem cerca de 825 mil beneficiários em todo o Estado.

O Governo sugere na proposta acabar com as isenções para filhos menores de 21 anos, que passariam a contribuir com o piso, limitado ao teto familiar. Em relação aos cônjuges, permanecerá a alíquota de contribuição de 3,2% da remuneração do titular, limitado ao teto específico para essa categoria de R$ 500.

Caso o projeto seja aprovado pela ALMG, também será criada uma alíquota adicional de 1,2% para aqueles com idade igual ou superior a 59 anos.

A equipe do Hoje em Dia entrou em contato com a Assembleia Legislativa pedindo a previsão para análise do projeto e aguarda retorno.