Estudantes de Belo Horizonte que já conseguiram o direito ao meio passe no transporte público devem ficar atentos à entrega do cartão do benefício. Quem preencheu os requisitos e encaminhou a documentação obrigatória à PBH receberá, no e-mail informado, as informações de como fazer a retirada do cartão.
Segundo a Prefeitura, inicialmente, foram priorizados os estudantes considerados de maior vulnerabilidade social ou econômica, ou seja, que recebem algum auxílio do governo, como Bolsa Família, Bolsa Moradia, medidas protetivas ou que são acompanhados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os estudantes dos grupos prioritários já estão usando o meio passe desde abril.
Agora é a vez dos demais alunos de BH com direito ao benefício: estudam em escolas da capital que ficam a, no mínimo, um quilômetro de distância de suas casas.
De acordo com a PBH, foram mais de 10 mil solicitações do benefício em 2023. Cerca de sete mil pedidos foram validados, a partir da análise da documentação comprobatória, de acordo com a ordem de prioridade definida.
Programa “Meio Passe Estudantil”
O meio passe em Belo Horizonte auxilia os estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que realizam trajeto superior a um quilômetro para chegar à escola da capital. O programa custeia 50% do valor da passagem no transporte coletivo entre a casa e a instituição de ensino.
O benefício foi instituído pela Lei Municipal 10.106, de 21 de fevereiro de 2011, decreto 14.295, de 2 de março de 2011 e Portaria da BHTrans DPR 035/2011, de 18 de abril de 2011.
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