(Reprodução/Google Street View)
A Justiça de Minas condenou nessa quarta-feira (6) o ex-prefeito de Paracatu, no Noroeste do Estado, Helder Rodrigues Zebral, a ressarcir o município em R$ 675 mil por irregularidades identificadas na implantação de um projeto de informática educacional em 2001.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a prefeitura firmou o contrato que estabeleceu a aquisição de 15 laboratórios de informática, cada um composto por dez microcomputadores novos, dez mesas e uma impressora.
À época, ficou definido ainda o oferecimento de 170 softwares educacionais e assessoria técnica e pedagógica para o projeto. Foi, então estabelecido prazo de 24 meses para duração do contrato, mediante remuneração de R$ 675 mil, divididos em 24 parcelas mensais de R$ 28.125.
No entanto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu apurou que o contrato possuía inúmeras ilegalidades, como dispensa ilegal de licitação e superfaturamento.
"Visto a existência de inúmeras outras empresas no mercado aptas ao fornecimento de softwares educacionais iguais ao do objeto do contrato, e superfaturamento no preço, considerando a baixa qualidade dos equipamentos de informática fornecidos, de pouca vida útil, a inexistência de sistema operacional mais atualizado ou mesmo de prova de licença de utilização dos softwares", diz o MP, em nota.
Diante dos fatos, o Ministério Público propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, contra o município e contra o Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação.
Na decisão proferida na terça-feira (5), além de declarar a nulidade do contrato, a Justiça condenou o ex-prefeito e o réu que sucedeu no processo o extinto Instituto de Tecnologia ao pagamento de multa civil e, de forma solidária, ao ressarcimento integral do dano de R$ 675 mil, atualizado monetariamente.
O ex-prefeito ainda teve os direitos políticos suspensos por oito anos, e o representante da empresa foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios.
O ex-prefeito não foi localizado pela reportagem do Hoje em Dia.
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