Proprietários, administradores e intermediadores de mão-de-obra de quatro fazendas e duas destilarias localizadas em municípios do Noroeste de Minas Gerais foram denunciadas por trabalho escravo. Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), 269 trabalhadores, alguns deles menores de idade, foram submetidos a condições degradantes. Em uma das fazendas, eles foram alojados em um curral. Ao todo foram 14 pessoas denunciadas por redução à condição análoga a de escravo e alguns deles também responderão por aliciamento e fraude da legislação trabalhista. As irregularidades foram detectadas durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre 2008 e 2011 nos municípios de Paracatu, João Pinheiro, Buritis e Uruana de Minas. Entre as denúncias estão falta de camas, colchões, lençóis e cobertores; inexistência de instalações sanitárias e de água potável para beber, cozinhar e se banhar; jornadas exaustivas, sem descanso semanal; e falta de registro nas carteiras de trabalho. Na Fazenda Almas, em Uruana de Minas, 12 trabalhadores, entre eles um menor de idade, foram aliciados nos municípios de Brasília de Minas, São Francisco e Ubaí, Norte de Minas, para trabalharem no corte de capim para a produção de sementes. Na propriedade, eles foram instalados em um curral em meio a fezes de animeis e em barracas de lona plástica. Além disso, não havia roupas de camas ou cobertores para eles. Já na Fazenda Capão ou Lages, em João Pinheiro, 66 trabalhadores também não receberam roupas de cama e cobertores, enquanto na Fazenda Fetal, Buritis, 15 funcionários dormiam no chão ou em “camas” improvisadas com sacos vazios de ração animal. Na Fazenda Guariroba, em Paracatu, a cama foi improvisada com ripas e uma pequena espuma servia de colchão. O alojamento era feito de lona com pedaços de madeira cercando as laterais. Camas também não eram fornecidas na Fazenda Mãe Lourdes, em Buritis, onde foram resgatados cinco trabalhadores. Ainda conforme a fiscalização, em nenhuma das propriedades havia instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a satisfazer suas necessidades fisiológicas no mato, a céu aberto, sem qualquer privacidade. Em boa parte das fazendas também não tinha chuveiro e, em alguns casos, os trabalhadores tomavam banho em um lago próximo ao alojamento, local de onde também retiravam a água para beber. Em relação à alimentação, os alojamentos não tinham local adequado para refeição e, em algumas situações, os empregados comiam na própria roça, sentados no chão, ao ar livre. Nos dias chuvosos, tinham que esperar a chuva passar para almoçar já que não havia nenhum lugar coberto para se abrigarem. Na Fazenda da Destilaria Rio do Cachimbo, por exemplo, os trabalhadores que não levavam suas marmitas tinham de pagar R$ 240 reais mensais pela alimentação. Outra ocorrência comum era a falta de registro nas carteiras de trabalho e a frustração de direitos trabalhistas, como o direito ao descanso semanal remunerado. Em alguns casos, as carteiras eram retidas durante todo o período da prestação do serviço e houve constatação de empregados que cumpriam até 15 horas diárias de trabalho com um único intervalo de 30 minutos. Já na Fazenda Fetal, o pagamento dos trabalhadores acontecia somente ao final do vínculo empregatício. Na Destilaria Rio do Cachimbo os fiscais encontraram uma irregularidade ainda mais grave. Ao final do contrato de trabalho, os administradores induziam os empregados a entregar parte da verba rescisória, referente ao seguro-desemprego, aviso prévio e/ou à multa do FGTS, sob ameaça de não serem contratados para outras safras. Em razão dessa conduta, os denunciados irão responder também pelo crime de estelionato, com pena que pode ir de uma mais de seis anos de prisão.