A remoção de fios inutilizados de internet, telefone, energia, entre outros, pode passar a ser obrigatória em Belo Horizonte. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 137/2021, aprovado em segundo turno na Câmara Municipal nesta quinta-feira (12). Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).

O projeto estabelece que as empresas responsáveis por equipamentos e fios em desuso os retirem dos postes. Moradores poderão denunciar a necessidade de remoção, que deverá ocorrer "sem ônus para os consumidores ou para o poder público", conforme prevê a proposta.

"O descumprimento constituirá infração grave, com multa a ser aplicada diariamente", afirma trecho do PL 137/2021, sem informar possíveis valores de penas.

A proposta é de autoria do vereador Braulio Lara (Novo). Ele cita na justificativa que os fios resultam em "poluição visual nas ruas da cidade", além de "sobrecarregar os postes que passam a servir como 'estoques' de fiação e cabos excedentes e colocar em risco a vida das pessoas, podendo causar acidentes".

O projeto aprovado prevê 90 dias para o Executivo regulamentar a lei, a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).