Na queda de braço entre o governo federal e as instituições particulares de ensino superior, os alunos podem pagar a conta quanto ao percentual de reajuste das mensalidades cobertas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O governo limitou o aumento a 6,4%, mas muitas instituições aplicaram mais e pedem que a medida seja revertida ou que o Ministério da Educação (MEC) permita que a diferença entre a mensalidade financiada e a efetivamente estabelecida possa ser cobrada dos estudantes.

Nesta quinta-feira (23), o MEC prorrogou, para 29 de maio, o prazo para renovação dos contratos. Com isso, ganha mais tempo para negociar com o setor. “No caso de haver discrepâncias quanto ao valor que a instituição quer cobrar, isto é, se a instituição quer cobrar acima do teto de 6,4%, o MEC vai discutir com a instituição, mas vai renovar a parte do aluno”, garantiu nesta quinta-feira (23) o ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, durante entrevista ao programa de rádio “Bom dia Ministro”, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Reunião

Diversas entidades representativas das empresas encaminharam, no dia 17 de abril, um ofício ao Ministério da Justiça e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicitando uma reunião para discutir o imbróglio. No texto, também expressam a intenção de cobrar dos alunos o valor que podem deixar de receber do governo.

“Sujeitar as instituições a um teto de mensalidade escolar financiada pelo FIES, proibindo-as de cobrar do discente a diferença entre o valor financiado e o valor integral da mensalidade é nitidamente um tabelamento de preços, prática não validada por nosso ordenamento jurídico”, diz o documento.

As entidades ainda se comprometem a oferecer “planos alternativos de pagamento” para aqueles alunos beneficiários do FIES que “tenham dificuldade financeira de pagamento da diferença das mensalidades às Instituições”.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares (Sinep-MG), Emiro Barbini, justifica que, respeitando o que permite a lei, as instituições já fizeram suas planilhas de custos que balizam os reajustes. “Cada instituição tem suas necessidades, o aumento não é linear”, salienta. Para ele, a fixação do índice desestimula as escolas a oferecer cursos com financiamento pelo Fies.

O FNDE foi procurado nesta quinta-feira (23) para comentar o documento encaminhado pelo setor, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

Adiamento era inevitável, diz representante de universidades

O adiamento do prazo para renovação dos contratos do Fies era uma medida “inevitável”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas.

“Foi uma decisão sábia do ministro, demonstra que está apoiando os alunos e instituições para resolver o impasse. Certamente, ele será um forte defensor do Fies”, disse. Segundo ele, se a instituição fez uma reajuste de mensalidade acima do limite de 6,4% estabelecido pelo governo, o sistema não estava aceitando a renovação do contrato. “Agora está aceitando, mas sai aditamento preliminar, depende de análise do ministério e isso causa transtorno”, explica.

De acordo com Sólon, o setor ainda aguarda o posicionamento do governo ao ofício encaminhado no dia 17. “Estamo buscando meios de resolver de forma que o aluno não seja prejudicado e não tenha o semestre comprometido”, disse.

Regras

A prorrogação do prazo para 29 de maio só vale para os estudantes que precisam renovar os contratos. Para a adesão de novos contratos, o prazo foi mantido para o dia 30 deste mês.

O MEC tomou essa decisão “para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, nesta quinta-feira (23), em Brasília. A portaria com a mudança foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União.
 

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