Fogão a lenha vira disputa judicial entre vizinhos em Minas; uma é indenizada por problema de saúde
Decisão reformou parcialmente sentença da Comarca de Itabirito para incluir reparação por danos morais
Um fogão a lenha virou motivo de disputa judicial entre dois vizinhos no interior de Minas. Uma das mulheres alegou que fumaça invadia a casa onde mora e acabou agravando o quadro de problemas respiratórios com o quais convive, além de representar um incômodo significativo e contínuo.
Foi divulgado nesta sexta-feira (13) que a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o homem indenizasse a vizinha devido ao excesso de uso do fogão à lenha. Ele agravou problemas respiratórios da mulher, causados pela fumaça e fuligem.
O réu deverá demolir o fogão a lenha e a chaminé no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. Ele foi condenado ainda a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil.
A decisão reformou parcialmente sentença da Comarca de Itabirito para incluir reparação por danos morais. No curso do processo, o réu não se manifestou, por isso foi reconhecida a revelia, ou seja, ele não apresentou defesa dentro do prazo e foi julgado sem que seus argumentos fossem examinados.
O processo foi analisado pelo relator, desembargador Joemilson Donizetti Lopes, que enfatizou que o artigo 1.277 do Código Civil corrobora com a alegação da mulher. Ele “assegura ao proprietário ou possuidor de imóvel o direito de cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde causadas pela propriedade vizinha”.
O desembargador afirmou ainda que "foi demonstrado o transtorno que a fumaça e fuligem causaram" e enfatizou que os direitos de uso do réu sobre o imóvel têm limitação quando há incômodo ou perturbação ao vizinho.
As desembargadoras Maria Lúcia Cabral Caruso e Régia Ferreira de Lima votaram de acordo com o relator.