A Justiça acatou denúncia do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e condenou Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir o processo de revisão dos limites da terra indígena do povo Xacriabá, em São João das Missões, no norte de Minas Gerais. 

 “Em 2012, mesmo dispondo de todos os estudos antropológicos, históricos, ambientais, cartográficos e fundiários necessários à aprovação e publicação do relatório circunstanciado de identificação e revisão da terra indígena Xacriabá, a Funai deixou de praticar os atos que lhe cabiam e, assim, concorreu para fomentar a situação de conflitos na região e para aumentar a intranquilidade entre o povo Xacriabá”, diz a sentença.

Diante da demora da Funai em publicar o relatório, o MPF ajuizou, em 2014, uma ação civil pública na 3ª Vara Federal de Montes Claros/MG, que deferiu parcialmente o pedido liminar, determinando que a fundação proferisse decisão sobre a publicação do relatório.

Danos morais

Apesar de ter obtido a condenação, o MPF entrou com um recurso para que a Funai também seja condenada a pagar danos morais no valor de pelo menos R$ 2 milhões, corrigidos monetariamente a partir da data de ajuizamento da ação, que devem ser revertidos em prol da etnia e usados nas áreas da saúde, educação, moradia e segurança.

Ainda segundo o recurso do MPF, os danos morais sofridos pelos Xacriabá são decorrentes da  indefinição territorial e impede o acesso deles ao rio São Francisco, o que vem acarretando vários casos de depressão.

A terra indígena Xacriabá fica na região do médio São Francisco, no norte de Minas Gerais. Em 2013, a população estimada era de aproximadamente 10 mil pessoas, distribuídas em mais de 30 aldeias, numa área de cerca de 53 mil hectares.
A reportagem do Hoje em Dia procurou a Funai, mas ainda não teve retorno.

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