O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPMG) e outros órgãos determinou a renovação do acordo de cooperação para destinação de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Os recursos são usados no desenvolvimento, na implementação e na execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.
Pelo MPMG, participaram o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Henrique Macedo. Além do MPMG e do TJMG, assinam o documento a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O objetivo do convênio é que, após sentenças que não cabem mais recursos, haja o levantamento, a busca e a regularização de bens móveis declarados perdidos em favor da União. Posteriormente, esses bens devem ser leiloados e os recursos revertidos para o Funad. A cooperação prevê ainda a possibilidade de destinar ao fundo os recursos oriundos da venda de bens apreendidos ou sequestrados em decorrência do tráfico de drogas.
* Com Ministério Público de Minas Gerais