A Justiça mineira determinou que a empresa Furnas Centrais Elétricas adote medidas emergenciais para amparar os atingidos, pessoas e animais atingidos pelo transbordamento do rio Piumhi, em Capitólio, no Sul do estado.
A decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), prevê que, em 24 horas, a empresa deve levaras pessoas desabrigadas que se encontram recolhidas no pátio da escola municipal para hotéis, pousadas, imóveis alugados, etc.
A companhia terá de fornecer também alimentação, objetos de higiene pessoal e medicamentos, observando a dignidade e a adequação dos locais às características de cada indivíduo e família, sempre em condições equivalentes a anterior à desocupação. O descumprimento da medida acarretará o pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Furnas Centrais Elétricas, ainda segundo a ordem judicial, tem o prazo de cinco dias, depois de ouvidos os atingidos, para apresentar um plano e informações detalhadas sobre:
- o número de residências e estabelecimentos comerciais desocupados em razão do transbordamento do rio Piumhi;
- o número e a qualificação das pessoas ocupantes desses imóveis e seus animais que foram ou serão realocadas;
- os locais onde estão ou serão abrigadas;
- e relatório circunstanciado de todas as ações de apoio desenvolvidas.
Depois, também deverá fazer a atualização das informações com periodicidade semanal, enquanto mantida a situação de emergência.
Entenda o caso
Na primeira semana de janeiro, as chuvas que atingiram a região de Capitólio fizeram com que o lago artificial formado pelo rio Piumhi transbordasse, atingindo a zona urbana.
Conforme apurado, os danos causados decorrem da ação da chuva, mas também da omissão da empresa em desassorear o canal de refluxo do rio Piumhi, construído como estrutura necessária para a exploração do potencial hidroelétrico na região por Furnas Centrais Elétricas S.A.
Diante disso, o MPMG, o Estado de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o município de Capitólio, conjuntamente, ajuizaram ação contra a empresa.
Em nota, a empresa declarou que a "Eletrobras Furnas está adotando todas as medidas que lhe competem. A Prefeitura de Capitólio informou não haver mais desabrigados nesta data".
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