Gastos da PBH com contratos de publicidade estão na pauta da Câmara Municipal nesta 2ª
Dívida de hospitais particulares e custo dos restaurantes populares estão entre os temas de pedidos de informação
A falta de detalhamento das despesas da Prefeitura de Belo Horizonte com contratos de publicidade motivou pedido de informação assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), que será enviado ao prefeito Álvaro Damião e ao secretário municipal de Relações Institucionais, Paulo Lamac. A parlamentar pede que sejam fornecidas todas as notas de pagamento emitidas nos meses de janeiro a março de 2024 e 2025, com informação de valor, fornecedor e tipo do serviço.
Outros dois pedidos de informação ao Executivo Municipal também foram aprovados na sexta-feira (23) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Também de Fernanda Pereira Altoé, um dos pedidos questiona a PBH sobre o custo anual dos restaurantes populares da capital.
Já Trópia (Novo) pede informações sobre a dívida dos hospitais particulares com o Município, acompanhando a discussão recente sobre a possibilidade de compensação de dívidas da saúde privada por meio da prestação de serviços a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), proposta que está sendo estudada pelo governo federal.
Gastos da PBH com publicidade
Em seu requerimento, Fernanda Pereira Altoé menciona publicação feita pelo site de notícias Moon BH, em 20 de maio, sobre a falta de informações detalhadas de notas fiscais referentes a despesas da PBH com publicidade. De acordo com a parlamentar, consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte constatou que nenhuma nota de pagamento apresenta especificação em relação ao serviço efetivamente prestado.
Assim, ela pede que seja enviada, em tabela de formato aberto que permita a função de busca, a relação de todas as notas de pagamento emitidas nos meses de janeiro a março de 2024 e 2025, discriminadas por mês, com objeto, finalidade e período de veiculação da campanha de publicidade, além da razão social do credor, valores empenhados e liquidados.
Restaurantes populares
Fernanda Pereira Altoé também questiona o Executivo sobre o custo de manutenção dos restaurantes populares da capital. A PBH e a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional deverão discriminar, para cada unidade dos restaurantes, o valor gasto nos últimos cinco anos. A vereadora pede informações sobre aquisição, controle e gestão dos insumos para o preparo dos cardápios, bem como toda a documentação relacionada à contratação dos fornecedores.
O controle sobre o desperdício de alimentos nos restaurantes também deverá ser esclarecido pela prefeitura. Fernanda Altoé pede que seja informado o percentual de descarte de alimentos nas unidades, o que é feito com eles e se há alguma política ou medida para redução de desperdício.