Governador sanciona lei que cria fundos de investimentos com imóveis do Estado

Paula Bicalho
pbicalho@hojeemdia.com.br
21/07/2017 às 18:03.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:41
 (Manoel Marques/Imprensa MG)

(Manoel Marques/Imprensa MG)

Nesta sexta-feira (21), o governador Fernando Pimentel sancionou a lei 22.606/17 , de sua autoria, que cria fundos de investimentos imobiliários, que permitem a utilização inteligente de ativos do Estado que hoje não tem rendimento, mas que não poderão ser vendidos ou privatizados por se tratar de imóveis inalienáveis.

“Nós temos mais de 4 mil imóveis, dos quais os destaques são os prédios da Cidade Administrativa, que não geram renda para o Estado - ao contrário, só provocam despesas. O que o Estado vai fazer é manter a propriedade desses imóveis sob seu controle. Nós não vamos privatizar nem vender nada, mas vamos permitir uma utilização lucrativa para o Estado", explicou Fernando Pimentel na apresentação do projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O primeiro fundo vai receber alugueis desses imóveis. "Com isso, a gente evita o risco de privatização, de perda do controle da propriedade e, ao mesmo tempo, garante que tenhamos fundo com os rendimentos. Assim, poderemos vender papeis no mercado e, dessa forma, trazer recursos para os cofres estaduais”, completou o governador. 

O outro fundo imobiliário é formado pelos imóveis que não são usados hoje e que poderão ser negociados. “O Estado possui bens de não uso, ou seja, que podem ser vendidos. Assim, vendendo cotas no mercado, conseguiremos captar dinheiro para o Estado poder investir”, contou 

O objetivo é aumentar a arrecadação.  Segundo o governo, a medida vai gerar R$ 23 bilhões em recursos para investimentos. O projeto já tinha sido aprovado em 2º turno na ALMG no dia 6 de julho.

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