(Adão de Souza / PBH / Divulgação)
O governo do Estado alega desconhecimento e solicitou esclarecimentos à Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre um inquérito que investiga as mineradoras Gute Sicht, Fleurs Global e um servidor da ANM por fraude em licenças ambientais para exploração de minério na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
"A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) encaminhou ofício, nesta quarta-feira, à Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração (AMN) com pedido de informações, ao tomar conhecimento pela imprensa, sobre o indiciamento pela PF das mineradoras Gute Sicht, Fleurs Global e de um diretor da ANM", informou o governo em nota.
A manifestação do governo estadual foi feita após a divulgação de documentos da Polícia Federal, feita em reportagens da imprensa, indicando que as mineradoras usaram, de forma irregular, um “Guia de Utilização” emitido pela ANM, permitindo a extração do minério sem licenças ambientais e em desacordo com a legislação vigente.
“O desmatamento da planta foi concluído em 2018 e o da área da pilha de rejeitos, no início de 2020, sem autorização do Instituto Estadual de Florestas [...] A autorização da Concessão de Lavra outorgada pela ANM – Agência Nacional de Mineração, no prazo de seis (6) meses, ocorreu em área de relevância ambiental, sem licenciamento ambiental, do tipo licença prévia, licença de instalação e licença de operação, consolidada sobre um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, em área sob Inquérito Policial, cujas atividades de lavra estavam suspensas, a partir de uma decisão judicial, de julho de 2020”, mostram os documentos.
O governo do Estado respondeu que as mineradoras iniciaram suas operações em governos anteriores e que foram fiscalizadas assim que a administração estadual tomou ciência de irregularidades.
“Em nenhum momento houve, por parte da Semad, a concessão de licenças ambientais para as empresas citadas. Após a fiscalização, as mineradoras recorreram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante um acompanhamento da Semad, com cumprimento de regras e condicionantes, o que possibilitou que as atividades fossem realizadas de forma controlada. Por descumprimento de cláusula prevista no termo, a Gute teve as atividades suspensas pela Semad e segue em operação apoiada em liminar judicial. O TAC da Fleurs está em análise”, informou o governo estadual em nota.
Em reposta à reportagem sobre o inquérito da Polícia Federal, a Agência Nacional de Mineração respondeu: "informamos que com relação ao possível pedido de indiciamento não houve qualquer comunicado oficial destinado ao Sr. Guilherme Gomes, Diretor desta ANM, até o presente momento".
Foi feito contato com as mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global, mas ainda não houve retorno.
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