Governo de Minas e prefeituras têm prazo de 60 dias para fechar acordo sobre repasses da saúde

Rosiane Cunha
rmcunha@hojeemdia.com.br
07/06/2021 às 19:23.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:07
 (MPMG/Divulgação)

(MPMG/Divulgação)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu um prazo de 60 dias para que o governo do Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) apresentem uma proposta para que as verbas da área da saúde, que estão em atraso, sejam repassadas aos municípios mineiros. 

A decisão foi tomada durante a primeira audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (7) para dar encaminhamento à representação feita pela entidade que representa as prefeituras pedindo solução para o repasse dos valores em atrasados.

Segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o montante devido é de R$ 6,8 bilhões, além de outros R$ 900 milhões referentes a entidades filantrópicas, que também são ligadas aos municípios. “O governo federal injetou dinheiro na saúde no ano passado, mas já está acabando. Estamos vivendo um momento de aflição e necessidade”, disse Lacerda. 

O secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, também participou do encontro e informou que nos próximos dias será concluído um levantamento com valores que serão possíveis repassar, mas já adiantou que será necessário discutir prazos. “O papel do Estado não é nem questionar o valor, próximo de R$ 7 bilhões, mas entender quais os mecanismos utilizados e quais as resoluções são válidas. Então temos que avaliar cada uma das resoluções e contratos estabelecidos para conseguir efetivar o pagamento”, afirmou.

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, como as partes estão de acordo com a conciliação, "Estado e AMM poderão continuar dialogando até chegarem a um entendimento, que deverá ser trazido para análise da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais".

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