Governo envia novo projeto de privatização da Copasa com recursos vinculados ao Propag
Substitutivo prevê que valores da venda sejam destinados à dívida do Estado e a investimentos obrigatórios; Gasmig também entrou no radar do Executivo
A possível privatização da Copasa ganhou novo capítulo nesta terça-feira (9), com o envio do Governo Zema de um substitutivo ao projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALMG). O texto prevê que os recursos da venda da estatal fiquem vinculados ao Propag, programa que organiza o pagamento da dívida de Minas com a União e prevê investimentos obrigatórios a partir de 2026.
A mudança foi anunciada pelo vice-governador Mateus Simões, após a 11ª reunião do comitê do Propag. Segundo ele, a principal diferença em relação ao texto anterior é a vinculação dos recursos. Isso significa que o dinheiro arrecadado não poderá ser usado livremente pelo caixa do Estado, mas ficará carimbado para a abater parte da dívida com o Governo Federal e para investimentos na companhia.
A participação acionária do Estado na companhia tem valor de mercado estimado em R$ 4,5 bilhões, segundo Simões. Esse montante seria suficiente para bancar quase quatro anos de despesas adicionais do Propag, que chegam a R$ 1,2 bilhão por ano. O governo, no entanto, espera valor superior por deter o controle da empresa. “Não estou vendendo uma ação qualquer. Sou controlador da companhia, portanto as ações do estado valem mais do que as ações que tão sendo comercializadas”, afirmou.
A discussão sobre outras estatais também entrou em pauta. No caso da Gasmig, Simões defendeu a privatização, mas reconheceu que o debate deve ficar para depois da Copasa.
Segundo ele, Minas precisa ampliar a rede de gás em regiões estratégicas, como Sul e Triângulo, mas a estatal não tem conseguido investir na velocidade e no volume necessários. “Como todos os outros estados já fizeram, o nosso estado vizinho, o Espírito Santo, fez a venda da empresa de gás deles e isso avançou demais o gás no estado, Minas também ganharia muito com a privatização da Gasmig”, disse.
O substitutivo da Copasa foi enviado à Assembleia Legislativa no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça retomou a discussão da PEC do Referendo, que pode definir a necessidade de consulta popular para autorizar privatizações.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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