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O Governo de Minas deve regularizar o fornecimento de medicamentos para pacientes com doenças raras até o início de 2020. A promessa foi feita por representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (21), sobre pacientes que estão sofrendo sem o acesso à medicação adequada.
Na reunião, tanto profissionais de saúde quanto pacientes falaram sobre a importância de uma logística mais transparente na distribuição de medicamentos por parte do poder público, facilitando a entrega dos remédios – e para não provocar prejuízo aos tratamentos.
Quando o Estado não cumpre o papel na entrega dos medicamentos, a Justiça acaba sendo o caminho encontrado por muitos pacientes e seus familiares. Muitas vezes, a ordem judicial é a única forma eficaz de fazer com que o remédio chegue ao paciente em tempo hábil para o tratamento.
E judicialização da saúde acaba sendo bastante onerosa para a gestão pública e a própria Justiça. Geber Soares de Oliveira, da Superintendência Central de Administração Financeira da SES-MG, informou durante a audiência que o Tesouro do Estado foi alvo de 31 mil bloqueios, que totalizaram R$ 100 milhões. Segundo ele, a secretaria recebeu até ordem judicial para comprar vitamina D, e com indicação de que fosse adquirida na rede de farmácias mais cara da capital. “Acho que é preciso identificar o que é prioridade e o que não é”, disse.
“O Estado informou que 79% dos problemas já estão solucionados. Mas não são essas as informações que nos chegam de diversas regiões”, afirmou o deputado Douglas Melo (MDB), que demandou a audiência pública.
Fonte: ALMG