O Governo Zema terá 30 dias para adotar providências que aprimorem a divulgação de informações sobre o contrato de concessão, de 30 anos, com o metrô de Belo Horizonte. A determinação foi dada nesta sexta-feira (23) pelo Tribunal de Contas mineiro (TCE-MG).
A decisão direcionada à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) cobra não apenas a melhora na comunicação com as associações de usuários do transporte público, mas também medidas para garantir mais transparência na disponibilização de pareceres e "informações claras sobre como fazer a contestação dos documentos, se necessário".
No processo, relatado pelo conselheiro-corregedor do TCE-MG, Gilberto Diniz, técnicos do tribunal indicaram, entre outros tópicos, que a Seinfra solucionou apenas parcialmente falhas identificadas na condução do contrato.
"Na reanálise técnica, foram apontadas lacunas em dados sobre demanda e arrecadação; integração tarifária intermodal; e cumprimento de requisitos de transparência", informou o TCE.
Integração tarifária do transporte metropolitano
O tribunal reforçou, também, recomendações para os responsáveis pelas entidades municipais de transporte, como a Transcon, BHTrans e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram).
Junto da Seinfra, eles devem concluir as tratativas sobre os acordos de repartição tarifária, de forma a garantir mais eficiência e transparência na gestão do transporte público na RMBH.
Segundo o TCE, esse processo chegou a ser arquivamento, mas a decisão enfatizou, ainda, que deverá ser mantido o monitoramento específico do Plano de Ação de "Regularização dos convênios de integração tarifária entre Metrô, Sistema Metropolitano e Sistemas Municipais de Belo Horizonte e Contagem".
"O objetivo é garantir que o plano apresentado pelo Governo do Estado (Seinfra) seja devidamente executado, com cumprimento de todas as determinações e, principalmente, assegurando que as melhorias propostas sejam efetivamente implementadas para a população da RMBH", acrescenta o Tribunal.
Por meio de nota, a Seinfra informou que irá prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido pelo TCE-MG. O Hoje em Dia também entrou em contato com a Metrô BH - concessionária responsável pelo meio de transporte - e aguarda o retorno.
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