Greve garantiu mudança em contratações terceirizadas, afirma sindicato dos professores
Conforme o Sind-REDE, acordo que selou fim da paralisação prevê que trabalho docente e pedagógico seja realizado exclusivamente por professores concursados e limita às OSCs a função de apoio aos alunos
Principal ponto de impasse entre professores e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na rede municipal de ensino passará por mudanças. O acordo que selou o fim da greve dos educadores na capital prevê, por exemplo, que o trabalho docente e pedagógico seja exclusivo de profissionais concursados. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-REDE) após a assembleia que encerrou a paralisação de 45 dias e definiu a volta às aulas nesta quinta-feira (11).
Segundo o sindicato, a pressão da categoria e denúncias apresentadas ao longo do movimento resultaram em alterações consideradas centrais no texto da portaria que regulamenta a atuação das OSCs na educação municipal.
Além da garantia de que as atividades pedagógicas serão restritas a profissionais concursados, foram retirados do texto termos que poderiam atribuir funções docentes às OSCs, limitando a atuação dessas organizações ao apoio aos estudantes.
Outra mudança é a obrigatoriedade do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para novas contratações feitas pelas OSCs. De acordo com o sindicato, a medida busca impedir que vagas sejam preenchidas por indicações políticas ou com algum tipo de favorecimento por parte do Executivo e do Legislativo municipais.
Mobilização
Apesar do encerramento da greve, o Sind-REDE informou que a mobilização seguirá nos próximos meses para cobrar o cumprimento dos acordos, defender a reposição dos dias parados para os trabalhadores e denunciar medidas consideradas prejudiciais à educação pública.
O sindicato também afirmou que manterá a cobrança por transparência no uso dos recursos destinados à área.
Como próximos passos, a categoria pretende pressionar a Câmara Municipal e instituições de fiscalização para cobrar da PBH o pagamento dos dias parados, o cumprimento integral dos acordos de reposição e o avanço da proposta de CPI da Educação.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a PBH informou que recebeu o comunicado sobre o encerramento da greve na tarde desta quarta-feira (10) e afirmou que a reposição das aulas será discutida em agenda específica com o sindicato nos próximos dias.
A administração municipal destacou ainda que, com o fim da paralisação, a expectativa é de que 100% das aulas estejam normalizadas a partir desta quinta-feira (11), permitindo a retomada das atividades pedagógicas e da rotina escolar.
*Estagiária, sob supervisão de Angel Drumond
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