Um compromisso firmado entre representantes do governo estadual e a diretoria do Sindicato dos Transportadores de Combustível e Derivados do Petróleo de Minas Gerais (Sindtanque-MG) garantiu que a alíquota do ICMS do diesel não terá alterações em Minas, permanecendo em 15%.
A manutenção da alíquota atende à principal reivindicação do sindicato que, na semana passada, organizou uma paralisação da categoria em protesto contra os preços dos combustíveis. Segundo o Sindtanque, os custos do óleo diesel já representam cerca de 50% sobre o valor do frete e o aumento inviabilizaria as atividades do segmento.
Apesar da atual dificuldade financeira pela qual passa o estado, o governo decidiu manter a alíquota em 15%, abrindo mão de um incremento na arrecadação, diferentemente de outros estados que optaram por aumentar o percentual.
Outras reivindicações apresentadas pelo sindicato foram a interrupção dos reajustes nos preços dos combustíveis e a suspensão do aumento do PIS/COFINS. Estas demandas não podem ser atendidas por se tratarem de assuntos de responsabilidade exclusiva do governo federal.
*Com Agência Minas