O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) quer instalar equipamentos para medição de captação de água nas empresas e indústrias que têm autorização para retirada do recurso no Sistema Paraopeba. O objetivo é ter uma ideia mais precisa do volume captado por hora, por isso já se estuda a implantação do horímetro nos locais onde a medição é feita hoje através de hidrômetros.    A medida valeria para os 26 usuários outorgados das represas do Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores. Todas elas abastecem as cidades da região metropolitana. “O Igam está trabalhando em uma portaria para instalação desses equipamentos que você consegue monitorar e apresentar qual o seu consumo de água”, explicou a diretora-geral do Igam, Fátima Chagas.   Enquanto a nova portaria ainda está em estudo, outra que restringe de 20% a 50% a captação de água no Sistema Paraopeba já está em vigor a partir desta quinta-feira (9). O descumprimento da medida vai gerar a suspensão de outorga dos usuários. No Rio Manso, são 18 autorizações para captação, outras cinco no Serra Azul e três na Vargem das Flores. Todos eles são responsáveis pelo abastecimento das cidades da região metropolitana.   A suspensão das outorgas pode durar até o fim do período seco desse ano, ou seja, até o mês de setembro. Isso porque ao término do prazo de 30 dias da publicação da portaria, serão feitas outras medições que vão determinar se a mesma será prorrogada. Se isso ocorrer, a suspensão de autorização para captar água também é prorrogada. E isso pode se estender até setembro.    Para certificar que as vazões não ultrapassem o novo nível determinado, será dada prioridade à fiscalização. “Vamos percorrer as três bacias para acompanhar o cumprimento da portaria que está em vigor a partir desta quinta. Se houver captação não autorizada, essa fiscalização certamente também vai identificar o problema”, explicou a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fátima Chagas.   Segundo ela, o contingente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é suficiente para o trabalho. De acordo com a assessoria do órgão, a equipe do Igam tem dez técnicos, mas todos os 70 fiscais da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (Sucfis) estão habilitados a trabalhar na vigilância dos recursos hídricos. A fiscalização ainda pode ser reforçada pela Polícia Militar de Meio Ambiente.   Em fevereiro desse ano, foram realizadas fiscalizações nos municípios de Barbacena, Corinto e na região do rio Manso, que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte. As equipes visitaram um total de 28 empreendimentos e usuários de água. Foram constatadas 29 irregularidades, principalmente com relação à falta de certidão de uso ou outorga e o descumprimento de condicionante para uso de recursos hídricos. Os responsáveis foram autuados e notificados a buscarem a regularização junto aos órgãos ambientais.

Compartilhar