10 dias de prazo

Igreja terá de que prestar contas do dinheiro cobrado para permitir acesso à Serra da Piedade

Vanda Sampaio
vsampaio@portalhojeemdia.com.br
28/04/2022 às 19:32.
Atualizado em 28/04/2022 às 20:54
 (Arquidiocese BH / Divulgação )

(Arquidiocese BH / Divulgação )

A Mitra Arquidiocesana terá de prestar contas sobre o dinheiro cobrado para que as pessoas tenham acesso à Serra da Piedade, em Caeté, na Região Metropolitana. O Ministério Público quer saber como os valores arrecadados com o pedágio de  R$ 20 são usados.

A promotora de Justiça Luciana Perpétua Corrêa Crawford deu prazo de 10 dias para a Mitra, o Departamento de Estradas de Rodagem e o Governo de Minas apresentarem o documento assinado entre as partes para permitir o fechamento/obstrução da rodovia estadual, a  AMG-1235, para cobrança do pedágio. O prazo termina no dia 7 de maio. 

“Considerando que, de acordo com as normas que regem os processo e os procedimentos relacionados à lei de habitação e urbanismo, não se pode restringir o acesso à via pública, sem que haja o devido processo legal e fundamenta motivação para fazê-la”, afirma a promotora. 

O MP também quer informações sobre a porcentagem da tarifa destinada a cada uma das partes envolvidas. O DER terá de esclarecer também se o valor recebido é destinado à conservação da via. 

Já a Mitra Arquidiocesana terá de explicar quanto do valor recebido é usado na conservação do patrimônio histórico-cultural do conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Santuário Nossa Senhora da Piedade.

Como a rodovia é estadual, o MP também quer ter acesso à documentação de autorização do Governo e se há eventuais  condicionantes para o fechamento da via. 

A Mitra Arquidiocesana informou que o Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade acolhe as solicitações do Ministério Público, e, com sua assessoria jurídica, apresentará todos os esclarecimentos solicitados. 

A reportagem do Hoje em Dia procurou o DER e o Governo de Minas para esclarecer a existência de documento que autorizando o fechamento da via e como o dinheiro do pedágio é usado, mas ainda não obtivemos resposta. 

Movimento Passe Livre 

Os moradores de Caeté não concordam com a cobrança que começou em 2020. E criaram o Movimento Passe Livre, que faz vários protestos contra a cobrança, porque eles se sentem excluídos de parte da cidade, que é  um ponto tradicional de peregrinação  e de contemplação da natureza. 

Para o movimento, a Igreja não poderia cobrar pela utilização de uma rodovia estadual, sob a responsabilidade do DER.

A  Arquidiocese de Belo Horizonte afirma que a contribuição é necessária para cuidar e preservar todo o complexo arquitetônico, para ajudar peregrinos que vêm de longe e manter um posto médico e ambulância no local.

Os integrantes do Movimento pelo Passe Livre na Serra da Piedade prometem fazer um protesto na próxima semana na estrada de acesso para chamar a atenção para o que consideram um direito legítimo.

Importância da Serra da Piedade 

Quem visita a Serra, pode apreciar a Capela de Nossa Senhora da Piedade, construída a 1746 metros de altitude. A construção foi concluída em 1770. A serra é um monumento natural protegido pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1956. O local também  é tombado pelo estado e pelo município. 

 Além de santuário  estadual de minas, a igreja localizada no topo do conjunto da Serra da Piedade foi elevada ao grau de menor basílica do mundo, em 2017, valorizando o local como  como destino de romeiros. 

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