Implementação de semáforos inteligentes que prometem desafogar trânsito é debatida em Minas
Projeto de Lei trata de dispositivos com sensores, câmeras e controle automatizado que se adaptam ao volume de tráfego em tempo real
O Projeto de Lei (PL) que trata da implementação de sistemas de semáforos inteligentes em municípios com população superior a 150 mil habitantes avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto teve aprovado parecer favorável pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em reunião nesta terça-feira (19).
Com a aprovação do parecer, o PL 2.984/24 seguirá agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votada de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário da ALMG.
A proposição pretende estabelecer os locais onde os equipamentos deverão ser instalados, o prazo e o plano para instalação, bem como fixar deveres e sanções ao Executivo estadual e municípios em caso de descumprimento.
O projeto é de autoria da deputada Amanda Teixeira Dias (PL). Pela nova redação do projeto, o Estado deve melhorar o desempenho da prestação de serviços de segurança pública, no caso, a segurança viária.
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