Os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, indígenas afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Grande BH, firmaram novo acordo extrajudicial com a mineradora e deverão receber um pagamento em parcela única da empresa até o início do próximo mês. A reunião ocorreu nesta semana e os resultados foram divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) nessa sexta-feira (13).

De acordo com o órgão, que mediou o encontro, o novo acordo é constituído por um segundo aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar Emergencial (TAP-E), assinado em 2019, ano da tragédia. Nele, ficou acordado que a verba emergencial mensal será substituída, em caráter definitivo, pelo pagamento de uma quantia única.

Ao todo, 222 pessoas devem receber o auxílio até o próximo dia 3 de setembro. Segundo o MPF, os dois acordos anteriores - TAP-E e 1º Aditivo - previam, entre outras medidas, que a mineradora efetuasse o pagamento emergencial de verba mensal, a prestação de assistência à saúde complementar à saúde pública e a contratação de assessoria técnica independente que auxiliasse os indígenas durante o processo de reparação.

"A decisão sobre a forma de recebimento dessa quantia foi tomada pelos próprios indígenas e debatidas com a Vale em sucessivas reuniões que realizamos ao longo deste ano", informou Flávia Cristina Tôrres, procuradora da República. Segundo ela, as reuniões envolveram a Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundação Nacional do Índio.

"Sempre nos pautamos pela rigorosa observância aos princípios da autodeterminação dos povos indígenas e da centralidade da pessoa atingida como eixo norteador de todas as atividades e medidas a serem adotadas para a reparação integral dos danos. Ou seja, os indígenas, por meio de seus representantes, foram os protagonistas do acordo", completou Flávia.

Outras decisões

O segundo Termo Aditivo também prevê que a Vale continue a prestar atendimento complementar de saúde aos indígenas até dezembro de 2023, nos mesmos moldes e critérios fixado no TAP-E. Tal atendimento, em caráter complementar ao SUS, é feito por uma equipe multidisciplinar, responsável pela realização de exames e consultas e prestação de apoio psicossocial.

Por fim, o novo aditivo determina a criação de Grupos de Trabalho (GTs) para a elaboração dos critérios a serem utilizados na discussão e negociação dos acordos para o pagamento de eventuais indenizações individuais aos indígenas.

 Em nota, a Vale informou que, desde o rompimento da barragem em Brumadinho, estabeleceu um "permanente e construtivo" diálogo com os indígenas Pataxó e Pataxó HãHãHãe da aldeia Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, na Grande BH. Além disso, explicou que, apesar da parcela única, será realizado estudo de impacto socioeconômico, pela consultoria técnica contratada, que poderá estabelecer outras medidas de reparação.

Leia a nota na íntegra:

A Vale reforça que, desde o rompimento da barragem em Brumadinho, estabeleceu um permanente e construtivo diálogo com os indígenas Pataxó e Pataxó HãHãHãe da aldeia Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, com o MPF, com a DPU e com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para desenvolver plano de reparação visando restabelecer de forma sustentável as condições de vida anteriores dos membros da aldeia. 

Nesta semana, a empresa, as Instituições de Justiça e a comunidade indígena definiram, consensual e conjuntamente, de forma definitiva, a implementação de um programa de suporte econômico complementar, em substituição ao pagamento emergencial. O Termo de Ajuste Preliminar – Emergencial (TAP-E) prevê, ainda, assistência por uma equipe multidisciplinar que realiza atendimentos de urgência, consultas médicas especializadas, campanhas de vacinação e apoio psicossocial em parceria com equipes do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI-MGES/SESAI) e secretarias municipais de saúde de São Joaquim de Bicas/MG e Belo Horizonte/MG. O grupo também recebe assessoria técnica do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), escolhido pelos indígenas para representá-los. 

Entre os meses de junho e agosto, mesmo antes da assinatura do TAP-E, a empresa pagou – de forma antecipada – o auxílio emergencial ao povo indígena. E as demandas de recolhimento de lixo e abastecimento de água da aldeia Naô Xohã, impactada pelo rompimento, são atendidas rotineiramente pela empresa. 

Também em relação aos indígenas Pataxó Hã Hã Hãe da aldeia Katurãma, o grupo é apoiado desde 2019 por ações da Vale. Recentemente as famílias firmaram sua permanência no território denominado “Mata do Japonês”, em imóvel cedido pela Associação Mineira de Cultura Nipo-Brasileira. Os indígenas que compõem esta aldeia são abrangidos pelo suporte econômico complementar. 

A Vale ressalta, ainda, que será realizado estudo de impacto socioeconômico, pela consultoria técnica contratada, IEDS. Após a conclusão, poderão ser estabelecidas outras medidas de reparação.

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