(Pixabay/Uso livre)
As inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, do programa ‘Direito a Ter Pai’, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), já estão abertas. O processo teve início nesta quinta-feira (1º) e seguirá até o dia 30 de setembro. O programa é gratuito e contempla tanto a ação espontânea quanto por meio de exames de DNA.
O evento será realizado nas sedes da DPMG em Belo Horizonte e em outras 61 unidades da Defensoria Pública, espalhadas pelo interior do Estado, das 8h às 17h. Durante o mutirão, serão promovidos, de forma gratuita, exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Segundo a defensoria, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.
O reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa é a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão. Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
Como participar
Os interessados devem encaminhar a documentação necessária para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente. É preciso apresentar:
- certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe);
- comprovante de endereço;
- documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor);
- Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
Os pais que desejam reconhecer espontaneamente o filho também podem se inscrever. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
Serviço:
Mutirão – Direito a Ter Pai
Data e horário do evento: 7/10/2022 – 6ª feira / das 8h às 17
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